Apelação / Remessa Necessária 0100282-36.2018.8.20.0114 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.380,00

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANGUARETAMA

Autor

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA

CNPJ

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

OAB/RN 9176·CPF·Representa: Autor

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA

OAB/RN 11008·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN 8905·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANGUARETAMA

Autor

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA

CNPJ

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN

Terceiro

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN

Reu

CAMANOR PRODUTOS MARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

Reu

Advogados / Representantes(10)

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

OAB/RN 9176·CPF·Representa: Autor

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA

OAB/RN 11008·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Autor

CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN 8905·CPF·Representa: Autor

JANMIELLE VALDIVINO DA SILVA

OAB/RN 11008·CPF·Representa: Réu

ALANA PATRICIA DA SILVA ALMEIDA

OAB/RN 9176·CPF·Representa: Réu

ARTHUR CESAR DANTAS SILVA

OAB/RN 10829·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O

OAB/RN 10270·CPF·Representa: Réu

CAMILA GOMES CAMARA

OAB/RN 8905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

12/09/2023, 05:28

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

11/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

22/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 20:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:54

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

05/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de parecer

27/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:33

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:42

DESPACHO

•24/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão

12/09/2023, 05:28

Recebidos os autos

11/09/2023, 11:27

Juntada de despacho

11/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

22/06/2023, 10:58

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

15/03/2023, 20:17

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:02

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:54

Juntada de despacho

15/03/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

15/09/2022, 13:27

Juntada de termo

15/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 08:31

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 23:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:05

Recebidos os autos

22/02/2022, 20:05

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 20:05

DESPACHO

•24/10/2023, 10:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/09/2023, 11:23

DESPACHO

•05/09/2023, 10:23

DESPACHO

•20/06/2023, 14:15

DESPACHO

•11/01/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 08:31

DESPACHO

•29/05/2022, 23:15

SENTENÇA

•17/08/2021, 11:36

DESPACHO

•12/11/2020, 15:04