Execução Fiscal 0802653-61.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.687,36

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JEFFERSON DE ALMEIDA BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026

20/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição de extinção

01/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026

20/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 11:08

Despacho

•06/08/2025, 15:42

16/01/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição de extinção

01/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

27/11/2024, 21:15

Publicado Intimação em 14/03/2024.

27/11/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/05/2024, 13:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/03/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802653-61.2022.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JEFFERSON DE ALMEIDA BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Ceará-Mirim em face de JEFFERSON DE ALMEIDA BEZERRA, na qual a parte exequente pede a suspensão do processo diante do parcelamento do crédito tributário Id 116094275.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2024, 08:44

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:25

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/02/2024, 10:22

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2024, 13:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:44

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA BEZERRA em 13/10/2022.

27/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

15/04/2023, 20:07

Decorrido prazo de JEFFERSON DE ALMEIDA BEZERRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 02:26

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:45

Despacho

•25/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:06

Despacho

•10/10/2024, 17:18

Decisão

•12/03/2024, 08:44

Decisão

•24/02/2024, 10:42

Despacho

•11/07/2023, 14:44

Despacho

•02/08/2022, 20:22