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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.454,62

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Upanema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:39

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 22:39

Expedição de Mandado.

06/02/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:15

Outras Decisões

06/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:13

Juntada de certidão

05/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de ALZENIRA NEVES DA COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2025, 10:00

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:52

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:54

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:04

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:52

Juntada de certidão

29/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:04

Juntada de diligência

21/07/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:27

Juntada de devolução de mandado

06/06/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:16

Juntada de diligência

19/05/2025, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de autora em 25/03/2025.

14/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:21

Juntada de diligência

07/02/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de comunicações

25/01/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:51

Juntada de devolução de mandado

17/01/2025, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de AUTORA em 12/12/2024.

16/12/2024, 07:11

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:32

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de FAGNER SALES DUARTE PEREIRA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

02/12/2024, 15:41

Publicado Intimação em 11/07/2024.

02/12/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

29/11/2024, 03:38

Publicado Intimação em 14/03/2024.

29/11/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:26

Juntada de diligência

29/10/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:28

Juntada de diligência

20/10/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:42

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2024, 15:40

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804233-46.2024.8.20.5106. AUTOR: AILSON M DE OLIVEIRA REU: ALZENIRA NEVES DA COSTA Decisão Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró - Cheque Trata-se de ação monitória na qual observa-se que o domicílio da autora é da Cidade de Areia Branca/RN e do réu em Upanema/RN. A ação monitória segue a regra geral da competência territorial do domicílio do réu, haja vista o seu caráter pessoal. Nesse sentido, muito embora seja o caso de competência territorial/relativa, viável o declínio de ofício, diante da escolha aleatória do foro, uma vez que atinge os princípios do juiz natural, devido processo legal e a própria organização do poder judiciário. Nesse sentido, dispõe o CPC: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (…) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. No caso concreto, o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação de competência territorial e não cabe a parte ou seu advogado a prerrogativa de escolher outros foros que não aqueles que a Legislação Processual definiu, ou seja, mesmo em caso de competência relativa a escolha do foro está definida nos artigos 52 ao 54, do CPC. Ora, se o Foro da Comarca de Mossoró não é nenhum aqueles elencadas pelo CPC ou legislação extravagante, de certo, a sua escolha viola o princípio do juiz natural, conforme consagrado na Constituição da República. A deficiência de juízes das comarcas menores ou a conveniência dos advogados não podem servir como justificativa para não observância das regras de competência. POSTO ISSO, nos termos do art. 43, do CPC, declaro ex offício, a incompetência deste juízo para conhecer da presente ação, declinando-a para o Juízo da Comarca de Upanema/RN. Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. Após a preclusão recursal, remeta-se. Intimem-se. Cumpra-se. Remeta-se. Mossoró, 19/06/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:02

Declarada incompetência

19/06/2024, 13:25

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de comunicações

02/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804233-46.2024.8.20.5106. AUTOR: AILSON M DE OLIVEIRA RÉU: ALZENIRA NEVES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR ROBSON RAPHAEL MARTINS PINTO - RN013892, EMMANOEL NOGUEIRA DO VALE - RN011983, FAGNER SALES DUARTE PEREIRA - RN020629 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de sua última declaração fiscal ou no caso de ser isento, apresente outro comprovante idôneo de

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 08:06

Despacho

•01/10/2025, 09:42

Despacho

•30/07/2025, 09:04

Despacho

•29/07/2025, 10:27

Despacho

•16/06/2025, 11:16

Despacho

•14/05/2025, 19:10

Despacho

•08/01/2025, 14:44

Despacho

•16/12/2024, 08:26

Despacho

•14/10/2024, 10:42

Decisão

•19/06/2024, 13:25

Despacho

•05/03/2024, 08:45