Execução Fiscal 0819542-78.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.618,84

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

PETROTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 00:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:59

Todas as movimentações(89)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 00:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 19:24

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 03:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 00:39

Despacho

•04/02/2026, 15:19

09/02/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 07:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/02/2026, 08:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:22

Indeferido o pedido de PETROTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

06/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:28

Juntada de Petição de procuração

08/10/2025, 15:27

Juntada de termo

18/09/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/09/2025, 08:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:23

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/09/2025, 07:25

Conclusos para decisão

08/09/2025, 21:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:39

Outras Decisões

04/09/2025, 23:19

Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 08:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/12/2024, 14:08

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

04/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:07

Decorrido prazo de PETROTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59.

26/11/2024, 00:59

Publicado Intimação em 14/03/2024.

25/11/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

25/11/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 12:54

Conclusos para decisão

14/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição incidental

13/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:28

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:53

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

19/10/2022, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:25

Juntada de certidão

19/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 08:25

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:23

Juntada de certidão

04/02/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 11:53

Conclusos para despacho

16/04/2020, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2018, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2018, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida a Medida Liminar

31/05/2017, 11:44

Conclusos para despacho

16/05/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 09:16

Decisão

•06/11/2025, 16:16

Despacho

•24/10/2025, 11:25

Despacho

•15/09/2025, 15:36

Decisão

•09/09/2025, 07:25

Decisão

•04/09/2025, 23:19

Despacho

•10/02/2025, 19:24

Despacho

•10/11/2024, 17:18

Despacho

•14/09/2024, 12:54

Despacho

•28/06/2023, 01:53

Despacho

•19/01/2023, 17:00

Decisão

•27/07/2022, 16:16

Despacho

•22/06/2020, 11:53

Decisão

•31/05/2017, 11:43