Procedimento Comum Cível 0800376-90.2019.8.20.5130 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800376-90.2019.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:18

Juntada de despacho

24/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LINDALVA DA SILVA Advogado(s): BARBARA GRAYCE CARVALHO DA SILVA, ALECSANDER TOSTES DE LUCENA APELADO: PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): PRISCILA CRISTINA CUNHA DO O Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E C I S Ã O Apelação Cível interposta por LINDALVA DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, que nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel c/c Danos Morais, ajuizada pela recorrente em desfavor da PHOENIX EMPREENDIMENTOS LTDA, julgou parcialmente procedente a pretensão autoral. Vieram as partes aos autos para informar acerca de acordo celebrado (Id. 24674901, Id. 24674903). É o relatório. DECIDO. In casu, analisando o termo do acordo judicial em Id. 24674901 e Id. 24674903, acostado aos autos, observa-se que este preenche os seus requisitos de validade, quais sejam: objeto lícito, partes capazes e forma prescrita ou não defesa em lei e que aos advogados subscritores do termo de acordo foram conferidos os poderes especiais para transação. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certifique a Secretaria Judiciária oportunamente o trânsito em julgado, remetendo-se em seguida os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data registrada pelo sistema. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Apelação Cível nº 0800376-90.2019.8.20.5130

16/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 22:44

Despacho

•11/03/2024, 13:34

—

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

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