Procedimento Comum Cível 0808023-04.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 56.210,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 08:26

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 07:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 23/04/2026

24/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:19

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:19

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 15:19

Expedição de Intimação.

24/03/2026, 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 20:33

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 13:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/12/2025, 05:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 10:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

23/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:55

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para sentença. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2025, 13:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 07:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 06:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 00:40

Conclusos para decisão

17/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

14/01/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas. Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas. Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: EDMILSON DANTAS DE MORAIS Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, manifestarem o seu interesse na produção de provas. Após manifestação das partes sobre a produção de provas, nova conclusão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0808023-04.2020.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808023-04.2020.8.20.5001. AUTOR: EDMILSON DANTAS DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Determino o levantamento da suspensão. Em razão do julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determino a intimação das partes para se manifestarem, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/11/2024, 07:37

Publicado Intimação em 14/03/2024.

26/11/2024, 07:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:07

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808023-04.2020.8.20.5001. AUTOR: EDMILSON DANTAS DE MORAIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Determino o levantamento da suspensão. Em razão do julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), determino a intimação das partes para se manifestarem, bem como requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (q Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

12/03/2024, 14:53

Outras Decisões

12/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Outras Decisões

19/01/2023, 11:08

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

19/11/2021, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 247

09/11/2021, 22:50

Conclusos para decisão

25/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

25/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de Autora em 15/07/2021.

25/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 17:21

Conclusos para despacho

12/06/2021, 13:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

12/06/2021, 13:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

25/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de contestação

15/10/2020, 12:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/09/2020, 12:31

Audiência conciliação não-realizada para 30/09/2020 10:00.

30/09/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:40

Juntada de certidão

07/09/2020, 07:15

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 15:35

Audiência conciliação designada para 30/09/2020 10:00.

28/06/2020, 15:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/06/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:14

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 16:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 07:21

Sentença

•24/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:41

Decisão

•29/01/2025, 13:04

Despacho

•13/01/2025, 10:05

Decisão

•12/03/2024, 11:47

Decisão

•19/01/2023, 11:08

Decisão

•09/11/2021, 22:50

Certidão de decurso de prazo

•19/06/2021, 17:21

Outros documentos

•15/10/2020, 12:17

Outros documentos

•15/10/2020, 12:17

Outros documentos

•15/10/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 15:35

Despacho

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•24/03/2020, 16:16