Ação Penal - Procedimento Sumário 0800272-41.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ERINALDO PREONILO MEDEIROS DE ARAUJO

Terceiro

PEDRO DO ROSARIO PADILHA

Terceiro

ERINALDO PREONILO MEDEIROS DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO VIRGILIO DOS SANTOS

OAB/RN 18622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ERINALDO PREONILO MEDEIROS DE ARAUJO

Terceiro

PEDRO DO ROSARIO PADILHA

Terceiro

ERINALDO PREONILO MEDEIROS DE ARAUJO

Reu

ERINALDO BEZERRA GUEDES

CPF

Reu

PEDRO DO ROSARIO PADILHA

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DA 15 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 15 SRPRF/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2025, 23:12

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Juntada de diligência

20/05/2025, 17:51

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 06:05

30/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:07

Julgado improcedente o pedido

02/12/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2025, 23:12

Juntada de Petição de parecer

25/08/2025, 09:16

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 23:26

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:50

Juntada de diligência

20/05/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:30, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

05/05/2025, 11:46

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 05/05/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

05/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 08:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 11:43

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:43

Juntada de diligência

15/04/2025, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:29

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 06:28

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 06:20

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 06:05

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 05/05/2025 10:30 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

27/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 15/03/2024.

01/12/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

01/12/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:42

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 30/04/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

29/04/2024, 18:39

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/04/2024, 17:50

Desentranhado o documento

29/04/2024, 17:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2024, 22:13

Juntada de diligência

19/03/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 09:16

Juntada de diligência

19/03/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800272-41.2022.8.20.5600 Ação: [Receptação] Por ordem da Dra. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juíza de Direito desta Comarca, fica designado pra o dia 30 de abril de 2024, às 11h30min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Instrução e julgamento, pelo que devem as

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

13/03/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:30

Audiência instrução e julgamento designada para 30/04/2024 11:30 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

08/02/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 01:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria São José de Mipibu em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 12:36

Expedição de Mandado.

18/12/2022, 11:29

Recebida a denúncia contra ERINALDO BEZERRA GUEDES

24/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de denúncia

25/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:59

Concedida a Liberdade provisória de ERINALDO BEZERRA GUEDES.

06/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de inquérito policial

10/03/2022, 09:01

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:30

Despacho

•14/12/2023, 13:59

Despacho

•11/07/2023, 01:05

Despacho

•11/05/2023, 14:59

Decisão

•24/05/2022, 14:05

Decisão

•06/04/2022, 14:29