Procedimento Comum Cível 0800512-65.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.206,19

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISANGELA DA SILVA BESERRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800512-65.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação ajuizada por ELISANGELA DA SILVA BESERRA, em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ambos já devidamente qualificados nos autos da presente. As partes informam a realização do acordo, consoante Minuta de Acordo hospedada ao ID 118089213, e requerem a sua homologação. É o relatório. Decido. In casu, verifica-se que o acordo realizado pelas partes em epígrafe é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. Assim, o acordo de ID 118089213 deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 118089213, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes. Ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal (ID 118089213), em nada mais sendo requerido pela parte demandante, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:20

Homologada a Transação

22/05/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:16

Todas as movimentações(24)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISANGELA DA SILVA BESERRA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº: 0800512-65.2024.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação ajuizada por ELISANGELA DA SILVA BESERRA, em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, ambos já devidamente qualificados nos autos da presente. As partes informam a realização do acordo, consoante Minuta de Acordo hospedada ao ID 118089213, e requerem a sua homologação. É o relatório. Decido. In casu, verifica-se que o acordo realizado pelas partes em epígrafe é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. Assim, o acordo de ID 118089213 deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos, a transação de ID nº 118089213, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes. Ante a renúncia expressa das partes ao prazo recursal (ID 118089213), em nada mais sendo requerido pela parte demandante, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado nos autos, arquivando-os em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:24

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:20

Homologada a Transação

22/05/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800512-65.2024.8.20.5113. AUTOR: ELISANGELA DA SILVA BESERRA RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Cuida-se de ação indenizatória com pedido de tutela antecipada objetivando a retirada do nome do requerente dos cadastros restritivos de crédito. A autora alega que foi inscrita nos órgãos de proteção ao crédito por dívida originá

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2024, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISANGELA DA SILVA BESERRA.

13/03/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 14:50

Decisão

•13/03/2024, 12:34