Procedimento Comum Cível 0801279-40.2019.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.500,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

12/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(109)

Outras Decisões

12/05/2026, 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:05

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de diligência

19/01/2026, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 08:32

Expedição de Ofício.

29/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 13:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:32

Juntada de certidão

08/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOALYSON PEREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:51

Audiência de justificação designada conduzida por 30/07/2025 09:00 em/para Central de Avaliação e Arrematação, #{local}.

17/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:38

Outras Decisões

10/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 07:16

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Aguinaldo de Lima Costa Advogado:Advogado(s) do reclamante: ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO Executado: TASIETTY OLIVEIRA DE AZEVEDO Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOALYSON PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOALYSON PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0801279-40.2019.8.20.5126 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e avaliado nos autos. Foi aprazado leilão judicial nos moldes da decisão de id 140104243. A parte exequente, após intimação, requer o prazo de 15 (quinze) dias para juntar a certidão imobiliária do imóvel (id 143101195), informa ainda da dificuldade perante a Caixa Econômica Federal de dados do financiamento fiduciário. Decido. Vejo que o prazo requerido pelo exequente extrapola a data do leilão aprazado nos autos. Diante do fato e necessariamente a juntada da certidão do imóvel, sobretudo em relação a direitos de eventual arrematante, defiro o pedido reto, no entanto, determino a exclusão do bem até a juntada do documento requerido, em trinta dias. Ressalto que a Caixa Econômica Federal já demonstrou que não tem interesse nos autos (id 72613483). Providências necessárias. Natal, 21 de fevereiro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:52

Outras Decisões

21/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801279-40.2019.8.20.5126. EXEQUENTE: Aguinaldo de Lima Costa ADVOGADO: ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO EXECUTADO: TASIETTY OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JOALYSON PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOALYSON PEREIRA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado (id 82141515) nos autos Há pedido de habilitação da Caixa Econômica Federal, conforme id 117987291. Decido. Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal já demonstrou nos autos, que não tem interesse no processo, diante da quitação do contrato habitacional, conforme petição de id 72613483, indefiro o pedido acima. Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 24 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:23

Outras Decisões

29/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:13

Publicado Intimação em 15/03/2024.

07/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

07/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de documento de identificação

28/03/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: TASIETTY OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0801279-40.2019.8.20.5126 Exeqüente:Aguinaldo de Lima Costa Advogado:Advogado(s) do reclamante: ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:31

Outras Decisões

02/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

31/05/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

03/09/2021, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:56

Juntada de certidão

15/08/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:37

Outras Decisões

27/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:03

Conclusos para despacho

12/06/2020, 21:51

Decorrido prazo de AGUINALDO DE LIMA COSTA em 15/05/2020.

12/06/2020, 21:50

Decorrido prazo de ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO em 15/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 09:11

Conclusos para decisão

11/12/2019, 12:29

Decorrido prazo de ISRAEL MARIA DOS SANTOS SEGUNDO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:16

Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 10:00.

31/10/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 09:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:37

Audiência conciliação designada para 29/10/2019 10:00.

16/09/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 11:46

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:21

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 15:21

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:37

Decisão

•05/09/2025, 16:13

Decisão

•10/06/2025, 18:28

Decisão

•21/02/2025, 15:38

Decisão

•29/01/2025, 18:54

Despacho

•12/03/2024, 20:26

Decisão

•02/10/2023, 18:19

Despacho

•15/02/2022, 09:29

Despacho

•09/09/2021, 14:46

Decisão

•27/05/2021, 10:17

Despacho

•25/03/2020, 09:11

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 14:37

Despacho

•27/08/2019, 11:46

31/01/2025, 00:00