Procedimento Comum Cível 0826845-51.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.587,70

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2024.

24/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

24/11/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 04/10/2024

01/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0826845-51.2014.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 34286662). A parte executada LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125295543. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição de extinção

06/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:42

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:40

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 04/09/2024.

24/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

24/11/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 04/10/2024

01/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0826845-51.2014.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 34286662). A parte executada LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 125295543. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Defiro o pedido de desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição de extinção

06/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:42

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS Advogado: Advogado(s) do reclamado: AILANA PRISCIL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0826845-51.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 09:25

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:04

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 06:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 06:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:05

Decorrido prazo de LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 23:30

Concedida a Medida Liminar

08/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de procuração

08/03/2023, 11:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:11

Juntada de termo

28/02/2023, 16:17

Juntada de termo

28/02/2023, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/05/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2022, 18:17

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/12/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 20:24

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 11:01

Juntada de certidão

22/03/2019, 10:56

Decorrido prazo de LOURIVAL FRANCISCO DE MEDEIROS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 10:30

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 13:14

Juntada de certidão

29/08/2018, 17:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 12:20

Conclusos para despacho

24/12/2014, 17:16

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 17:16

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:16

Despacho

•12/03/2024, 20:25

Despacho

•04/10/2023, 19:04

Despacho

•28/04/2023, 19:14

Decisão

•08/03/2023, 18:09

Decisão

•22/07/2022, 16:06

Decisão

•13/01/2022, 18:17

Despacho

•29/01/2020, 20:24

Despacho

•11/03/2015, 10:59