Execução Fiscal 0837228-49.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.629,71

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/09/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:47

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:56

Outras Decisões

28/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2025, 11:03

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 07:29

Todas as movimentações(62)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/10/2025, 10:19

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:18

Juntada de certidão

14/09/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:47

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 10:56

Outras Decisões

28/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2025, 11:03

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/01/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: JOANA DARC DE SOUSA Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0837228-49.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado no autos. O Município de Natal requer a devolução dos autos ao juízo de origem para providências de intimação do cônjuge da penhora. Decido. Defiro o pedido. Devolva-se a presente ação de execução ao juízo originário, nos moldes requeridos pelo Município de Natal. Providências necessárias. Natal, 20 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:17

Outras Decisões

20/01/2025, 19:51

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837228-49.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JOANA DARC DE SOUSA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 77909163). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 14 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:33

Outras Decisões

17/01/2025, 00:10

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:30

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: JOANA DARC DE SOUSA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0837228-49.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fisc

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 09:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:49

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOANA DARC DE SOUSA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 13:06

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 19:34

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:31

Conclusos para despacho

24/06/2020, 19:59

Decorrido prazo de JOANA DARC DE SOUSA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 17:28

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 13:43

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

15/04/2019, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

10/08/2018, 23:47

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 23:47

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 10:19

Decisão

•28/01/2025, 10:25

Decisão

•20/01/2025, 19:51

Decisão

•17/01/2025, 00:10

Despacho

•12/03/2024, 20:28

Despacho

•06/10/2023, 12:58

Despacho

•30/06/2020, 15:31

Despacho

•15/08/2018, 16:07

20/01/2025, 00:00