Procedimento Comum Cível 0865658-11.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.761,31

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 24/09/2024

10/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 19:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0865658-11.2018.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 72125433). A parte executada FRANCISCA PEREIRA DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 126097357. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:15

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0865658-11.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execuç

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:56

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 24/09/2024

10/10/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 19:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0865658-11.2018.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 72125433). A parte executada FRANCISCA PEREIRA DA SILVA satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 126097357. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I Natal/RN, 24 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:15

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0865658-11.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execuç

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 20:23

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2023, 10:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 10:40

Outras Decisões

02/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:38

Juntada de certidão

13/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:45

Outras Decisões

06/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2021, 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Conclusos para decisão

21/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

19/08/2021, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 09:30

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:44

Juntada de certidão

10/02/2020, 14:31

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2019, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2018, 13:48

Conclusos para despacho

09/11/2018, 22:19

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 22:19

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:17

Despacho

•12/03/2024, 20:23

Decisão

•02/10/2023, 09:22

Decisão

•06/07/2022, 14:32

Decisão

•15/09/2021, 11:07

Despacho

•27/12/2018, 13:44