Apelação Cível 0100710-41.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

JOSINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo

28/07/2020, 15:44

Transitado em Julgado em 23/07/2020

28/07/2020, 14:51

Decorrido prazo de JOSINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 09/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 01:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:16

Recurso Especial não admitido

30/06/2020, 09:29

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

25/05/2020, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 08:30

Recebidos os autos

08/05/2020, 14:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:05

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 14:05

Documentos

DECISÃO

•30/06/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 08:30

SENTENÇA

•08/05/2020, 14:03