Apelação / Remessa Necessária 0100543-19.2016.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Vice-presidência

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA MEDEIROS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/05/2022, 15:30

Juntada de termo

19/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

14/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2021, 15:09

Outras Decisões

16/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/11/2021, 01:09

Decorrido prazo de agravada em 09/11/2021.

10/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:01

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

19/05/2022, 15:30

Juntada de termo

19/05/2022, 15:29

Recebidos os autos

19/05/2022, 15:24

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

Documentos

DECISÃO

•24/11/2021, 16:41

DECISÃO

•16/11/2021, 11:50

14/03/2022, 14:47

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2021, 15:09

Outras Decisões

16/11/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/11/2021, 01:09

Decorrido prazo de agravada em 09/11/2021.

10/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:30

Recurso Extraordinário não admitido

27/06/2021, 20:46

Conclusos para decisão

10/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de recorrida em 09/06/2021.

10/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

18/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

08/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 01/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:42

Conclusos para decisão

25/11/2020, 11:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 17:31

Recebidos os autos

16/10/2020, 10:31

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 10:31

DECISÃO

•27/06/2021, 20:46

DESPACHO

•25/11/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 17:31

DECISÃO / DESPACHO

•16/10/2020, 10:29

SENTENÇA

•16/10/2020, 10:29

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 10:29

DECISÃO / DESPACHO

•16/10/2020, 10:28

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 10:28