Apelação Cível 0100457-53.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAIBA-RN

Autor

FRANCISCO LOURENCO DE SOUZA

CPF

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Reu

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

11/05/2021, 14:39

Recebidos os autos

10/05/2021, 20:29

Juntada de termo

10/05/2021, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

25/01/2021, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:36

Não conhecido o agravo de

11/11/2020, 21:28

Conclusos para decisão

01/11/2020, 20:24

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

29/10/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 10:59

Recebidos os autos

21/10/2020, 12:01

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 12:01

Documentos

DECISÃO / DESPACHO

•10/05/2021, 20:29

DECISÃO

•11/11/2020, 21:28

DESPACHO

•28/10/2020, 10:59

DECISÃO / DESPACHO

•21/10/2020, 11:15

SENTENÇA

•21/10/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 11:15

DECISÃO / DESPACHO

•21/10/2020, 11:15

DECISÃO / DESPACHO

•21/10/2020, 11:15