Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800064-53.2019.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

FRANCISCA MARTINS SOBRINHA LOPES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 9598·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MEDEIROS

OAB/RN 8269·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCA MARTINS SOBRINHA LOPES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:01

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 10:58

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de EXECUTADO em 05/11/2024.

18/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARTINS SOBRINHA LOPES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:30

Juntada de certidão

06/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:09

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 07:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800064-53.2019.8.20.5118, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800064-53.2019.8.20.5118, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800064-53.2019.8.20.5118, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

16/03/2022, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2021, 10:50

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 09:28

Juntada de certidão

01/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de alegações finais

15/09/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:34

Audiência instrução realizada para 08/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.

08/09/2021, 17:12

Juntada de termo

06/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:12

Audiência instrução designada para 08/09/2021 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu.

29/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

04/03/2021, 07:37

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 15:40

Conclusos para despacho

05/08/2020, 07:57

Juntada de certidão

05/08/2020, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:55

Audiência instrução não-realizada para 01/04/2020 10:00.

31/03/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:33

Audiência instrução designada para 01/04/2020 10:00.

28/02/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

03/06/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 22:29

Audiência conciliação realizada para 09/04/2019 08:40.

09/04/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 08:02

Audiência conciliação designada para 09/04/2019 08:40.

31/01/2019, 08:02

Despacho

•04/09/2024, 19:43

Decisão

•06/08/2024, 12:24

Despacho

•17/06/2024, 12:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 09:58

Despacho

•06/06/2024, 14:15

Acórdão

•23/04/2024, 17:12

Decisão

•07/03/2022, 18:14

Sentença

•06/12/2021, 10:50

Termo

•09/09/2021, 10:34

Despacho

•07/08/2020, 15:40

Despacho

•22/08/2019, 17:24