Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810610-62.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.933,87

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO LISBOA FERNANDES COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO LISBOA FERNANDES COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:45

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

29/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:48

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:02

Decisão

•11/06/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 11:02

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

23/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025, 06:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 17:41

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 05:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 21:33

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:01

Processo Reativado

21/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:27

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:15

Juntada de diligência

13/10/2024, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:27

Processo Reativado

19/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 16:44

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:57

Determinado o arquivamento

11/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:41

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

13/06/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810610-62.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810610-62.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810610-62.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:33

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado

18/11/2021, 23:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:34

Outras Decisões

20/10/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 07:27

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2021, 22:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:26

Juntada de Petição de contestação

14/06/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de requerimento administrativo

19/05/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

21/02/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 21:02

Despacho

•07/04/2025, 21:33

Despacho

•25/02/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 12:31

Despacho

•27/01/2025, 19:40

Despacho

•16/09/2024, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 16:44

Despacho

•11/07/2024, 16:19

Acórdão

•06/05/2024, 03:42

Despacho

•20/01/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:05

Sentença

•20/10/2021, 20:21

Despacho

•04/03/2021, 19:45

Documento de Comprovação

•21/02/2021, 21:02