Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816154-16.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Klaus Cleber Morais de Mendonça JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:58

Processo Reativado

21/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 20:05

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:08

Despacho

•30/09/2025, 17:18

26/02/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 15:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:58

Processo Reativado

21/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:15

Juntada de intimação de pauta

18/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816154-16.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816154-16.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816154-16.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816154-16.2022.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 09-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2023, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:48

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 22:54

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 22:22

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de contestação

05/12/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 20:05

Acórdão

•27/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:23

Sentença

•27/04/2023, 14:58

Despacho

•14/12/2022, 17:46