Execução de Título Extrajudicial 0827819-54.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 475.729,68

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:08

Juntada de ofício

17/10/2025, 18:50

Juntada de guia

10/10/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(414)

Juntada de outros documentos

28/04/2026, 12:58

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

20/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:08

Juntada de ofício

17/10/2025, 18:50

Juntada de guia

10/10/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:09

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Decorrido prazo de CAROLINE ANE DE OLIVEIRA BERTIPALHA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:22

Embargos de declaração não acolhidos

07/07/2025, 12:29

Conclusos para decisão

05/07/2025, 23:57

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 14:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:36

Outras Decisões

11/06/2025, 12:21

Juntada de diligência

28/03/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de I. M. Comércio e Terraplenagem Ltda em 12/12/2024.

03/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.

06/12/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

06/12/2024, 21:20

Publicado Intimação em 15/05/2024.

06/12/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

06/12/2024, 09:53

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/12/2024, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.

03/12/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

03/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

26/11/2024, 05:34

Publicado Intimação em 22/03/2024.

26/11/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

25/11/2024, 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2023.

25/11/2024, 00:28

Juntada de diligência

16/11/2024, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) as partes interessadas, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca da IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO (vide Id. 133426041, bem como a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade (vide Id. 132245977) e ao Ofício juntado aos autos no Id. 135456233 e seguintes. NATAL/RN, 5 de novembro de 2024 MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:26

Juntada de ofício

05/11/2024, 14:12

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 20:22

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:49

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do aduzido pelo interessado BANCO SAFRA S.A. em sede de EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO (vide Id. 130406684). NATAL/RN, 24 de setembro de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 17:28

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:20

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:45

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o Excepto-Exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do aduzido pelo Excipiente-Executado em sede de Exceção de Pré-Executividade (vide Id. 130083111). NATAL/RN, 3 de setembro de 2024 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer a esta Secretaria, a fim de receber a Carta de Adjudicação. NATAL, 26 de agosto de 2024. ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:10

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/08/2024, 11:37

Desentranhado o documento

23/08/2024, 11:37

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:44

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DECISÃO O tabelionato de Parnamirim parece não compreender a diferença entre penhora e indisponibilidade. Diferente da penhora, que é a medida própria para expropriação do bem, a indisponibilidade visa tão somente preservar o bem no patrimônio do devedor para garantir a futura penhora e preservar que o devedor ainda tenha em seu patrimônio bens capazes de satisfazer a dívida. O registro de indisponibilidade obsta apenas que o proprietário aliene voluntariamente o bem, mas não impede a realização de penhora, nem expropriação e muito menos registro de carta de adjudicação, devendo ser observada, no entanto, após a alienação, a ordem de pagamento dos credores. Igualmente, anotações premonitórias não impedem penhora, inclusive não obstam, diferentemente da indisponibilidade, a venda do bem por ato voluntário do seu proprietário, elas apenas seguem acompanhando-o e repelindo contra o adquirente a presunção de boa-fé na sua aquisição. Adjudicação é forma de aquisição originária, de tal sorte que, o adjudicatário não será responsável por qualquer dívida anterior, recebendo o bem desembaraçado de quaisquer ônus, pois não há como desconhecer a clarividente analogia entre adjudicação e arrematação. Outrossim, o art. 1.499 do Código Civil estabelece em seu inciso VI que a hipoteca se extingue com a arrematação e com a adjudicação. Ora, se a hipoteca, direito real, se extingue com arrematação, que dirá penhora e indisponibilidade, essa última, conforme abordado impede apenas a alienação voluntária pelo proprietário, não obsta constrição, expropriação, registro de carta de arrematação ou de adjudicação. Entretanto, o art. 1.501 dispõe que a arrematação ou adjudicação não extinguirão a hipoteca registrada sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários que não forem partes na execução. A respeito do cotejo entre os dois dispositivos, esclarece Carlos Alberto Dabus Maluf, em nota sobre o inciso VI do art. 1.499: “Dúvidas têm surgido acerca desse preceito legal, entendendo alguns que a lei só se refere à arrematação ou adjudicação efetuada na própria execução hipotecária, sustentando outros que a extinção também se verifica ainda que aludidos atos judiciais se dêem noutros processos, contanto que se haja notificado o credor hipotecário. O art. 1.499, nº VI, do Código Civil de 2002 deve ser entendido, porém, em consonância com o art. 1.501; mas se o credor hipotecário, apesar de notificado da venda judicial, não comparece para dizer de seu direito, válida será a arrematação feita em execução promovida por credor quirografário, que assim produzirá a extinção da hipoteca” (MALUF, Carlos Alberto Dabus. In: Regina Beatriz Tavares da Silva (org.). Código Civil Comentado. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 1428). O art. 251 da Lei dos Registros determina o cancelamento da hipoteca mediante a autorização expressa ou quitação outorgada pelo credor (I) ou em razão de procedimento administrativo ou contencioso, no qual o credor tenha sido intimado (II) - destaque acrescido. Saliente-se que, no caso em apreço, sobre o pedido de adjudicação, este juízo intimou previamente o Banco Santander, credor do processo de nº 0806593-27.2014.8.20.5001, e o Banco Safra, credor do processo de nº 00448412-21.2021.8.26.0100. O Banco Santander não ofereceu qualquer manifestação, o Safra, não exerceu a prerrogativa de cobrir a oferta do ora exequente, isso consta expressamente na decisão que deferiu a adjudicação: "Cabe destacar que os credores concorrentes com penhora sobre anteditos bens foram intimados, deixando o Banco Santander de apresentar qualquer manifestação, certidão de ID.101884267, limitando-se o Banco Safra a se opor ao pleito, mas não exerceu a prerrogativa de cobrir a oferta do ora exequente, inexistindo óbice à pretensão adjudicatória." Em suma, ante adjudicação cabe ao tabelião cancelar as penhoras de R-6 (credor Santander), R15 (Banco Safra) e R16 (Banco Safra), pois a ambos oportunizada manifestação prévia nestes autos. Indisponibilidades não impedem registro da carta de adjudicação, nem precisam de cancelamento por este juízo, considerando que obstam tão somente a alienação voluntária por parte do proprietário. Igualmente anotações premonitórias são irrelevantes para o registro da carta. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, expeça-se ofício ao 1º ofício de Parnamirim para cancelar as penhoras R-6 (credor Santander), R-15 (Banco Safra) e R-16 (Banco Safra), dessarte indisponibilidade e anotações premonitórias não impedem registro de carta de adjudicação. Observo que a credora não esperou a expedição da carta de adjudicação e tentou fazer registro do auto respectivo, rememoro que o auto não é documento hábil a registro, devendo a credora recolher as custas da carta para que venha a ela ser expedida. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:36

Outras Decisões

25/07/2024, 10:04

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DESPACHO O credor para discriminar e comprovar, em 5 dias, os gravames e penhora a serem levantados, a fim de que este juízo confronte se os respectivos beneficiários foram previamente intimados, possibilitando a determinação de cancelamento respectiva sem maiores dúvidas quanto aos afetados. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:31

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:47

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:47

Juntada de informação

16/05/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra as seguintes providências, a fim de possibilitar a expedição da Carta de Adjudicação requerida: a) contate a Secretaria deste Juízo, com vistas a assinar o auto de adjudicação; b) promova o recolhimento das custas relativas à Carta de Adjudicação — devidas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) —, orçadas em R$ 166,23 (cento e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), ressalvando que o boleto poderá ser facilmente obtido por dentro do próprio PJe, menu do processo, opção "custas" – TABELA VII – ATOS DIVERSOS – Código do Serviço 11004101,2. NATAL/RN, 13 de maio de 2024 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1TABELA DE CUSTAS - disponível em: https://atos.tjrn.jus.br/atos/detalhar/2722 2Manuais e tutorias poderão ser consultados no endereço eletrônico: https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/manuais-e-videos-tutoriais-sobre-emissao-de-guias/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, Telefone: (84) 36738530 PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 07:56

Decorrido prazo de BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA, I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, BANCO SAFRA S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024.

07/05/2024, 21:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:15

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:04

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:00

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

12/04/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DECISÃO - DA ADJUDICAÇÃO DOS Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DECISÃO - DA ADJUDICAÇÃO DOS Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DECISÃO - DA ADJUDICAÇÃO DOS Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:09

Outras Decisões

18/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/11/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:05

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 07:34

Publicado Intimação em 16/10/2023.

10/11/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

10/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DESPACHO Intime a credora pa Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:13

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de Imóvel em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de Imóvel em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DESPACHO O imóvel objeto da Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de diligência

23/08/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:52

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:37

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADA: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. ATO ORDINATÓRIO Com permissão Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 29/03/2023.

15/06/2023, 18:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:03

Juntada de documento de comprovação

21/03/2023, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2023, 09:54

Publicado Intimação em 16/02/2023.

28/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

28/02/2023, 00:29

Juntada de guia

15/02/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA EXECUTADO: I. M. COMÉRCIO E TERRAPLENAGEM LTDA. DESPACHO Mostra-se contrapro Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0827819-54.2015.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/02/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

16/01/2023, 07:51

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 08:05

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:34

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

24/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:02

Juntada de guia

20/10/2022, 11:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/10/2022, 08:51

Outras Decisões

13/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:13

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:33

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

26/07/2022, 11:17

Publicado Intimação em 19/07/2022.

20/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 04:34

Outras Decisões

15/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:27

Outras Decisões

11/07/2022, 23:05

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 06:18

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 06:18

Decorrido prazo de I. M. Comércio e Terraplenagem Ltda. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:13

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/05/2022, 09:50

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:41

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 14:37

Expedição de Ofício.

12/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:23

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 07:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:59

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:55

Desentranhado o documento

01/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 16:37

Outras Decisões

30/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de I. M. Comércio e Terraplenagem Ltda. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 11:59

Decorrido prazo de I. M. Comércio e Terraplenagem Ltda. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 14:48

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 14:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 09:34

Desentranhado o documento

16/06/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 09:25

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 08:44

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:46

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ARTUR MAIA PATRICIO LACERDA LIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:04

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM MARQUES em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 06:19

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 23:15

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:33

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:33

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 09/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 22:21

Decorrido prazo de Karina Aglio Amorim Marques em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:46

Decorrido prazo de Armindo Augusto Albuquerque Neto em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:59

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 23:01

Juntada de certidão

07/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

30/06/2020, 17:21

Decorrido prazo de BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA em 24/06/2020.

30/06/2020, 17:16

Decorrido prazo de WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 05:03

Decorrido prazo de KARINA AGLIO AMORIM em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:31

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 25/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:17

Conclusos para despacho

24/05/2020, 19:39

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 22:51

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:31

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:27

Decorrido prazo de ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:30

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Outras Decisões

10/08/2018, 06:00

Conclusos para despacho

26/03/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 07:03

Conclusos para despacho

18/09/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 08:09

Juntada de certidão

01/06/2017, 10:31

Conclusos para despacho

23/03/2017, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2017, 10:15

Decorrido prazo de RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA em 30/01/2017 23:59:59.

06/02/2017, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 07:07

Conclusos para despacho

07/12/2016, 15:28

Juntada de certidão

07/12/2016, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2016, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 19:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2016, 15:31

Conclusos para despacho

14/07/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

14/07/2016, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2016, 07:37

Conclusos para despacho

10/03/2016, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2016, 19:09

Decorrido prazo de I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA em 14/12/2015 23:59:59.

15/12/2015, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2015, 14:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2015, 19:30

Expedição de Mandado.

15/10/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 09:12

Juntada de certidão

18/08/2015, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2015, 18:35

Conclusos para despacho

01/07/2015, 12:58

Distribuído por sorteio

01/07/2015, 12:58

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 13:29

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 13:29

Outros documentos

•16/12/2025, 15:05

Outros documentos

•16/12/2025, 15:05

Decisão

•07/07/2025, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 12:21

Decisão

•25/07/2024, 10:04

Despacho

•14/06/2024, 10:31

Informação

•16/05/2024, 22:35

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 22:35

Decisão

•18/03/2024, 12:30

Outros documentos

•08/01/2024, 14:42

Outros documentos

•08/01/2024, 14:42

Despacho

•10/10/2023, 14:14

Despacho

•08/09/2023, 13:05

Todos os documentos(41)

Certidão

•16/04/2026, 13:29

Documento de Comprovação

06/08/2024, 00:00

•16/04/2026, 13:29

Outros documentos

•16/12/2025, 15:05

Outros documentos

•16/12/2025, 15:05

Decisão

•07/07/2025, 12:29

Decisão

•11/06/2025, 12:21

Decisão

•25/07/2024, 10:04

Despacho

•14/06/2024, 10:31

Informação

•16/05/2024, 22:35

Documento de Comprovação

•16/05/2024, 22:35

Decisão

•18/03/2024, 12:30

Outros documentos

•08/01/2024, 14:42

Outros documentos

•08/01/2024, 14:42

Despacho

•10/10/2023, 14:14

Despacho

•08/09/2023, 13:05

Despacho

•03/02/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 07:51

Outros documentos

•09/11/2022, 10:19

Decisão

•08/11/2022, 10:59

Outros documentos

•03/11/2022, 15:34

Outros documentos

•03/11/2022, 15:34

Decisão

•13/10/2022, 15:50

Decisão

•15/07/2022, 11:06

Decisão

•11/07/2022, 23:05

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 14:58

Decisão

•30/08/2021, 22:44

Despacho

•28/04/2021, 23:15

Decisão / Despacho

•01/12/2020, 18:33

Despacho

•12/08/2020, 23:01

Decisão / Despacho

•07/07/2020, 17:47

Despacho

•25/05/2020, 15:17

Despacho

•20/04/2020, 22:51

Despacho

•04/11/2019, 17:41

Decisão

•10/08/2018, 06:00

Despacho

•07/12/2017, 07:03

Despacho

•07/06/2017, 08:09

Certidão

•01/06/2017, 10:31

Despacho

•09/12/2016, 07:07

Decisão

•07/09/2016, 15:31

Despacho

•14/03/2016, 07:37

Despacho

•04/09/2015, 09:11