Execução Fiscal 0803461-97.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.301,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:12

Publicado Citação em 18/03/2024.

06/12/2024, 18:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 25/11/2025

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:45

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 01:33

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 12:13

Despacho

•17/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSA BATISTA DO NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

07/12/2024, 00:12

Publicado Citação em 18/03/2024.

06/12/2024, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:28

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:06

Juntada de outros documentos

04/10/2024, 11:40

Juntada de documento de comprovação

23/08/2024, 17:07

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:38

Juntada de certidão

15/03/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 16:25

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:41

Outras Decisões

08/09/2023, 18:43

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

04/01/2023, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2023, 20:46

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:16

Desentranhado o documento

24/08/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

24/08/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2022, 12:28

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 09:18

Outras Decisões

13/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:28

Decisão

•08/09/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 11:30

Decisão

•13/03/2022, 16:46