Execução Fiscal 0807345-03.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.003,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

R.B ALVES DE BARROS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 20:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:33

Outras Decisões

07/11/2025, 10:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 27/04/2026

30/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 20:22

Decisão

•07/11/2025, 10:55

02/03/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 14:23

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2026, 20:22

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:33

Outras Decisões

07/11/2025, 10:55

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:42

Juntada de outros documentos

27/06/2025, 15:57

Juntada de outros documentos

12/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de ENGECOSAN - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP em 10/05/2024 23:59.

03/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

02/12/2024, 13:09

Publicado Citação em 18/03/2024.

02/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição incidental

15/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:35

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:29

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:50

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:16

Juntada de diligência

20/09/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:41

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 13:48

Outras Decisões

15/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:30

Decisão

•16/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:09

Despacho

•01/08/2024, 09:31

Decisão

•15/05/2023, 13:01