Execução Fiscal 0812890-89.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.523,49

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO WILTON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 15:36

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:24

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:58

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 15:36

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:24

Documentos

Petição

•13/05/2026, 10:58

Sentença

•30/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

19/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 06:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:12

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 06:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 19:46

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

12/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA - CNPJ: 05.672.508/0001-50, e ANTONIO WILTON DA SILVA - CPF: 762.439.154-68 em 15/05/2024.

18/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de S F E SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de ANTONIO WILTON DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

22/03/2024, 06:35

Publicado Citação em 21/03/2024.

22/03/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812890-89.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0812890-

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:35

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812890-89.2015.8.20.5106 DESPACHO Nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/1980, a citação por edital, na execução fiscal, é cabível quando esgotadas as outras modalidades de citação. No caso dos autos, verifico que todas as ferramentas acionadas para tentativa de localização de novo endereço foram infrutíferas, esgotando-se os meios processuais disponíveis para localização do devedor, ci

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 19:45

Juntada de certidão

12/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:54

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:08

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:56

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:09

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:42

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:01

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

25/04/2022, 13:24

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 03:23

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:50

Juntada de termo

06/12/2021, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 16:28

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 10:16

Juntada de certidão

27/04/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 04:42

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:00

Juntada de termo

18/02/2021, 15:00

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de diligência

30/12/2020, 16:17

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

17/09/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 20:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 20:15

Juntada de certidão

23/06/2020, 16:14

Outras Decisões

15/05/2020, 21:22

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:19

Juntada de termo

14/05/2020, 16:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

14/05/2020, 16:08

Conclusos para despacho

14/05/2020, 16:02

Juntada de termo

14/05/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 05:55

Conclusos para despacho

13/04/2020, 14:28

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:58

Juntada de termo

09/12/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:38

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 17:23

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/06/2018, 14:55

Juntada de certidão

20/06/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 02:39

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:21

Juntada de certidão

04/05/2018, 14:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/05/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 15:24

Juntada de certidão

22/01/2018, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:42

Juntada de certidão

14/08/2017, 08:36

Conclusos para julgamento

28/06/2017, 10:04

Juntada de certidão

09/01/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:42

Conclusos para despacho

05/08/2016, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2016, 14:14

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 17:08

Conclusos para despacho

25/05/2015, 16:53

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 16:53

Despacho

•04/02/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2024, 15:19

Despacho

•13/11/2024, 06:46

Despacho

•23/09/2024, 06:05

Despacho

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•11/05/2023, 07:54

Despacho

•16/03/2023, 11:08

Despacho

•16/01/2023, 16:18

Despacho

•08/08/2022, 17:42

Despacho

•25/05/2022, 19:01

Despacho

•22/03/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 03:23

Despacho

•22/02/2021, 04:42

Todos os documentos(26)

Petição

•13/05/2026, 10:58

Sentença

•30/04/2026, 13:28

Despacho

•04/02/2026, 15:58

Despacho

•19/11/2024, 15:19

Despacho

•13/11/2024, 06:46

Despacho

•23/09/2024, 06:05

Despacho

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•11/05/2023, 07:54

Despacho

•16/03/2023, 11:08

Despacho

•16/01/2023, 16:18

Despacho

•08/08/2022, 17:42

Despacho

•25/05/2022, 19:01

Despacho

•22/03/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 03:23

Despacho

•22/02/2021, 04:42

Despacho

•17/09/2020, 12:44

Decisão

•15/05/2020, 21:22

Despacho

•14/04/2020, 05:55

Despacho

•03/02/2020, 10:14

Despacho

•20/05/2019, 17:21

Decisão

•01/08/2018, 11:19

Despacho

•28/06/2018, 09:12

Despacho

•12/06/2018, 16:19

Sentença

•22/08/2017, 15:42

Despacho

•22/08/2016, 13:42

Despacho

•26/05/2015, 17:08