Execução Fiscal 0000406-62.2009.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.478,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LEE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.

15/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LEE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000406-62.2009.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que o executado foi citado, mas não houve penhora, em razão da inexistência de bens. O exequente tomou ciência da não localização de bens do executado e foi int

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:41

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/03/2023, 17:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.

15/03/2023, 17:28

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 08:15

Despacho

•03/02/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): LEE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000406-62.2009.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se a Ação de Execução Fiscal em que o executado foi citado, mas não houve penhora, em razão da inexistência de bens. O exequente tomou ciência da não localização de bens do executado e foi int

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:41

Digitalizado PJE

15/01/2021, 11:50

Recebidos os autos

15/01/2021, 09:08

Recebimento

13/01/2021, 11:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 12:09

Documento

26/08/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Magistrado

10/12/2019, 10:44

Mero expediente

02/12/2019, 10:01

Concluso para despacho

03/06/2019, 09:53

Recebimento

03/06/2019, 09:52

Recebimento

03/06/2019, 09:52

Certidão expedida/exarada

31/05/2019, 05:41

Audiência Preliminar/Conciliação

14/05/2019, 04:41

Certidão expedida/exarada

18/02/2019, 02:39

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2019, 08:55

Ato Ordinatório praticado

08/02/2019, 02:44

Audiência

08/02/2019, 02:25

Despacho Proferido em Correição

06/03/2018, 10:23

Concluso para despacho

07/02/2018, 11:32

Petição

19/12/2017, 02:24

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/08/2017, 10:35

Recebimento

12/12/2016, 02:43

Liminar

02/12/2016, 04:53

Concluso para despacho

10/09/2015, 01:09

Recebimento

28/08/2015, 10:57

Remetidos os Autos ao Advogado

11/09/2014, 10:07

Mero expediente

21/05/2014, 02:02

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/08/2013, 12:00

Juntada de AR

26/06/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

17/05/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

30/04/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/11/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Petição

30/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

30/09/2011, 12:00

Petição

30/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

02/08/2011, 12:00

Mero expediente

01/08/2011, 12:00

Recebimento

28/07/2011, 12:00

Petição

28/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

28/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/08/2010, 12:00

Recebimento

25/01/2010, 12:00

Aguardando Outros

25/01/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

04/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

04/03/2009, 12:00