Monitória 0800301-88.2024.8.20.5158 - TJRN

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 10:37

Juntada de certidão

21/06/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024

21/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:01

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800301-88.2024.8.20.5158. AUTOR: BANCO SANTANDER ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A RÉU: TALIANE KAROLINE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: DAVID SOMBRA PEIXOTO Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID 121947953 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800301-88.2024.8.20.5158 Ação: MONITÓRIA (40) Polo ativo: BANCO SANTANDER Polo passivo: TALIANE KAROLINE OLIVEIRA SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 23 de maio de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 191.854,02 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO SANTANDER em face de TALIANE KAROLINE OLIVEIRA SANTANA, ambos devidamente qualificados, objetivando a satisfação do crédito descrito na peça de ingresso (id. 116864888). Instrui a inicial, prova escrita sem eficácia de título executivo, tendo havido o recolhimento das custas (id. 117844169). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após análise minuciosa dos autos, constato que a petição inicial acostada ao presente processo é idêntica àquela apresentada nos autos do processo nº 0801294-68.2023.8.20.5158, evidenciando a existência de duas ações que envolvem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos. Tal circunstância resulta na configuração da litispendência, ou seja, a situação em que há dois processos em andamento simultaneamente, tratando do mesmo objeto. Interessante notar que o próprio CPC, no seu art. 337, traz o seguinte significado, in verbis: Art. 337 (...) § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso (grifos acrescidos) Assim, através de simples consulta realizada ao sistema PJe, verifica-se que o processo tombado sob o nº 0801294 68.2023.8.20.5158 abarca os mesmos objetos deste feito. Dessa forma, necessário se faz extinguir o feito, porquanto a identidade de objeto entre as ações citadas restou configurada. O exposto encontra fundamento no art. 485, V do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Portanto, é imperativo que se amolda ao caso determinar a sua baixa definitiva, vez ausentes elementos fáticos processuais que possibilitem a sua continuidade. III - DISPOSITIVO Isto posto, com base no art. 337, e seus parágrafos, e art. 485, V, todos do CPC, declaro EXTINTO o presente feito em razão da ocorrência da litispendência com o processo de nº 0801294-68.2023.8.20.5158. Sem custas e honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 22/05/2024 15:55:22 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 121947953 24052215552237400000114125302 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800301-88.2024.8.20.5158

Juntada de certidão

23/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/05/2024, 15:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:59

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:29

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800301-88.2024.8.20.5158. AUTOR: BANCO SANTANDER ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: DAVID SOMBRA PEIXOTO - RN807-A RÉU: TALIANE KAROLINE OLIVEIRA SANTANA ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: MONITÓRIA (40) Valor da causa: R$ 191.854,02

15/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 09:31

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 18/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2024.

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