Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812580-29.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.262,59

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEVEMAR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GUILHERME ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 17157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEVEMAR RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:13

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:13

Outras Decisões

03/03/2026, 07:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 07:49

Outras Decisões

03/03/2026, 07:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:46

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(95)

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/03/2026, 13:14

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:44

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:13

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 13:13

Outras Decisões

03/03/2026, 07:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 07:49

Outras Decisões

03/03/2026, 07:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:18

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:46

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/12/2025, 14:07

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/11/2025, 16:34

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 13:44

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/09/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 28/08/2025

02/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 19:27

Outras Decisões

21/07/2025, 13:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

21/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2025, 17:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NATAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:06

Juntada de diligência

15/10/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 14:07

Juntada de diligência

24/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 18:42

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2024, 07:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:00

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:21

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 12:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812580-29.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812580-29.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812580-29.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:38

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 10:09

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:20

Decisão

•21/07/2025, 13:40

Despacho

•16/06/2025, 14:39

Despacho

•23/04/2025, 13:02

Despacho

•13/02/2025, 09:56

Despacho

•28/08/2024, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 11:45

Despacho

•17/07/2024, 18:00

Acórdão

•30/04/2024, 10:49

Sentença

•04/10/2023, 10:09

Despacho

•15/03/2023, 10:48