Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0917230-64.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.406,49

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GEYSE BARROS GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO

OAB/RN 14850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GEYSE BARROS GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 22:24

Transitado em Julgado em 10/04/2026

11/04/2026, 22:16

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:33

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 23:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 22:24

Transitado em Julgado em 10/04/2026

11/04/2026, 22:16

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 19:29

Decisão

•03/02/2026, 15:48

Expedição de Intimação.

10/04/2026, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 23:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:00

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 11:50

Expedição de Intimação.

10/02/2026, 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 21:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2026, 15:48

Juntada de certidão

29/01/2026, 08:37

Conclusos para decisão

28/01/2026, 23:32

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/11/2025, 08:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de GEYSE BARROS GARCIA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/06/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.

09/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

09/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 07:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de GEYSE BARROS GARCIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de GEYSE BARROS GARCIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2024, 16:16

Juntada de diligência

09/10/2024, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

19/08/2024, 13:32

Processo Reativado

19/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 08:42

Determinado o arquivamento

10/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:35

Juntada de despacho

11/06/2024, 08:50

Recebidos os autos

11/06/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917230-64.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917230-64.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0917230-64.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 22:48

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2022, 12:02

Conclusos para decisão

07/12/2022, 22:59

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 22:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:54

Decisão

•05/05/2025, 10:46

Despacho

•27/01/2025, 19:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2024, 16:16

Despacho

•16/09/2024, 17:16

Despacho

•10/07/2024, 17:21

Acórdão

•30/04/2024, 10:56

Despacho

•23/07/2023, 11:04

Sentença

•15/05/2023, 19:58

Decisão

•09/12/2022, 12:02