Cumprimento de sentença 0811215-76.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de Brenda Luanna Martins de Mendonça em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:39

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 22:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de Brenda Luanna Martins de Mendonça em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 07:35

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:39

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:41

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:18

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.

24/11/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

24/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811215-76.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal POLO ATIVO: CICERO ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e outros DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença em que foi reconhecido o excesso de penhora e determinado que a parte exequente refizesse os cálculos utilizando os parâmetros ali estabelecidos. Planilha de cálculos acostada em ID 71998289. Discordância da executada em ID 72993324, sob a alegação de que os cálculos foram feitos tomando por base data posterior àquela em que houve o bloqueio judicial e que foi na data da constrição que o valor da condenação foi retirado da sua posse. Concedido novo prazo à exequente para que apresentasse planilha de cálculo detalhada, em que constasse a contagem dos juros de mora a partir de 23/05/2017, conforme determinado na decisão de ID 71852437, até o depósito judicial. Apresentada a planilha, o executado novamente se insurgiu contra os cálculos e apresentou parecer contábil (ID 99385812). Diante das reiteradas divergências sobre os referidos cálculos, determino a realização de perícia contábil para apuração do valor devido. O ônus dos honorários será rateado entre as partes Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitações, e querendo, fazerem indicação de assistente técnico. Informados os quesitos pelas partes, remetam-se os autos ao Núcleo de Perícias do TJRN, para viabilizar a realização da referida Perícia Contábil, conforme cadastro contido no citado Núcleo, tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Fixo os honorários em R$ 413,24, em conformidade com a Portaria Nº 504, DE 10 DE MAIO DE 2024. Intime-se a executada para efetuar o pagamento da parte dos honorários que lhe cabe. Com a juntada do laudo, intimem-se a partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, à conclusão. Natal/RN, data conforme assinatura digital. CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de Brenda Luanna Martins de Mendonça em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:07

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:50

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:40

Decorrido prazo de Brenda Luanna Martins de Mendonça em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de Brenda Luanna Martins de Mendonça em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

02/05/2023, 11:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811215-76.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CICERO ALVES DA SILVA EXECUTADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, THABATA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o lapso temporal entre a petição de ID 95547533 e a presente data, concedo o prazo de 05 dias para cumprim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

15/03/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

15/03/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:11

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:11

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811215-76.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: CICERO ALVES DA SILVA EXECUTADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, THABATA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA DESPACHO Em que pese o pedido da Executada, em petição de ID 90871402, de liberação dos valores em favor do réu em relação ao ex Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 20:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:50

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 12:13

Publicado Intimação em 03/08/2022.

05/08/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

05/08/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:44

Juntada de certidão

17/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:41

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:42

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:15

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 09:35

Juntada de certidão

13/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 20:00

Expedição de Alvará.

12/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

27/07/2021, 08:33

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:02

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:55

Juntada de certidão

13/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de Brenda L. Martins de Mendonça em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 12:06

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 14/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de WALBERT DAVI CORDEIRO ROCHA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:22

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:15

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:35

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:51

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 18:10

Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2021, 12:16

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:50

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:50

Decorrido prazo de THABATA CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA em 09/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 10:03

Juntada de documento de comprovação

24/11/2020, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:30

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:19

Decorrido prazo de ANA RAQUEL ALVES DA NOBREGA em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO em 01/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:13

Decorrido prazo de BRENDA LUANNA MARTINS DE MENDONCA em 18/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 23:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 18:25

Juntada de documento de comprovação

08/08/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 08:37

Juntada de Petição de procuração

03/07/2019, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:59

Conclusos para decisão

08/05/2019, 07:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

03/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 20:52

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:48

Despacho

•23/09/2025, 09:41

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2024, 19:53

Despacho

•26/04/2023, 11:23

Despacho

•28/12/2022, 20:28

Despacho

•28/07/2022, 18:17

Despacho

•11/09/2021, 17:04

Decisão

•10/08/2021, 10:49

Despacho

•26/07/2021, 17:28

Despacho

•01/07/2021, 16:04

Despacho

•15/06/2021, 15:41

Decisão

•07/05/2021, 18:10

Despacho

•03/04/2021, 12:16

Despacho

•02/03/2020, 11:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:48

Despacho

•23/09/2025, 09:41

Despacho

•10/06/2025, 16:30

Despacho

•18/07/2024, 19:53

Despacho

•26/04/2023, 11:23

Despacho

•28/12/2022, 20:28

Despacho

•28/07/2022, 18:17

Despacho

•11/09/2021, 17:04

Decisão

•10/08/2021, 10:49

Despacho

•26/07/2021, 17:28

Despacho

•01/07/2021, 16:04

Despacho

•15/06/2021, 15:41

Decisão

•07/05/2021, 18:10

Despacho

•03/04/2021, 12:16

Despacho

•02/03/2020, 11:30

Despacho

•30/05/2019, 10:59

Despacho

•01/05/2019, 20:52

Outros documentos

•25/03/2019, 16:00