Execução Fiscal 0003095-85.2010.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 943,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Autor

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA

Terceiro

ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA

Reu

ALEXANDRE DOS SANTOS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de Alexandre dos Santos Viana em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de Alexandre dos Santos Viana em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 18:12

Publicado Citação em 19/03/2024.

19/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 - E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) RIVALDO PEREIRA NETO, 2ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele conhecim

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:38

Conclusos para despacho

24/02/2024, 15:38

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de Alexandre dos Santos Viana em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de Alexandre dos Santos Viana em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2024, 18:12

Publicado Citação em 19/03/2024.

19/03/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 - E-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Doutor(a) RIVALDO PEREIRA NETO, 2ª Vara da Comarca de Macaíba, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele conhecim

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 08:38

Conclusos para despacho

24/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:39

Juntada de diligência

21/01/2024, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

16/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

15/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:00

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:55

Desentranhado o documento

06/03/2023, 08:47

Desentranhado o documento

06/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 15:28

Digitalizado PJE

23/06/2022, 10:40

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/03/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Magistrado

05/07/2021, 02:41

Outras Decisões

30/06/2021, 11:37

Concluso para despacho

18/06/2021, 11:34

Petição

18/06/2021, 11:32

Recebimento

09/06/2021, 11:20

Recebimento

09/06/2021, 11:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/05/2021, 11:48

Documento

13/05/2021, 10:34

Certidão expedida/exarada

05/05/2021, 06:36

Certidão expedida/exarada

22/04/2020, 05:54

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 08:45

Recebidos os Autos do Magistrado

17/07/2019, 08:45

Bloqueio/penhora on line

09/07/2019, 01:59

Concluso para despacho

27/04/2018, 07:55

Recebimento

26/04/2018, 12:19

Recebimento

26/04/2018, 12:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2018, 09:59

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:03

Recebimento

30/06/2016, 03:53

Decisão Proferida

28/06/2016, 03:14

Concluso para despacho

17/03/2015, 05:17

Petição

16/03/2015, 01:22

Recebimento

12/03/2015, 04:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/02/2015, 03:33

Reativação

04/02/2015, 12:59

Certidão expedida/exarada

04/02/2015, 01:09

Processo Suspenso

22/09/2014, 04:01

Certidão expedida/exarada

22/09/2014, 03:43

Recebimento

18/09/2014, 04:16

Mero expediente

17/09/2014, 05:28

Concluso para despacho

09/09/2014, 09:17

Petição

09/09/2014, 08:30

Petição

09/09/2014, 08:24

Protocolo de Petição

04/09/2014, 01:07

Recebimento

02/09/2014, 12:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/08/2014, 11:52

Mero expediente

12/08/2014, 02:19

Decisão Proferida

29/04/2013, 12:00

Petição

26/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

26/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

12/11/2012, 12:00

Petição

12/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/11/2012, 12:00

Recebimento

07/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2012, 12:00

Expedição de documento

12/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

15/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/07/2012, 12:00

Mero expediente

15/03/2012, 12:00

Reativação

13/03/2012, 12:00

Homologação de Transação

13/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

13/03/2012, 12:00

Prazo Alterado

19/12/2011, 12:00

Prazo Alterado

06/12/2011, 12:00

Juntada de AR

11/11/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/10/2011, 12:00

Processo Suspenso

25/10/2011, 12:00

Petição

13/10/2011, 12:00

Protocolo de Petição

11/10/2011, 12:00

Recebimento

07/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

15/09/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

14/09/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

14/09/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

14/09/2011, 12:00

Audiência

06/09/2011, 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação

16/06/2011, 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação

14/06/2011, 12:00

Audiência Preliminar/Conciliação

18/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

31/01/2011, 12:00

Expedição de mandado

01/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

29/11/2010, 12:00

Mero expediente

29/11/2010, 12:00

Recebimento

23/11/2010, 12:00

Expedição de documento

23/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

23/11/2010, 12:00

Distribuído por prevenção

22/11/2010, 12:00

Decisão

•06/04/2025, 10:12

Despacho

•05/03/2025, 18:34

Despacho

•06/02/2025, 10:02

Despacho

•07/08/2024, 08:23

Despacho

•06/08/2024, 10:31

Despacho

•28/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:52

Despacho

•26/02/2024, 08:38

Despacho

•31/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•04/09/2022, 15:28