Execução Fiscal 0800750-34.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.224,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 16/08/2024.

06/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

06/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 16/08/2024.

25/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

25/11/2024, 05:03

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 02/09/2024

10/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-34.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 13 de agosto de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-34.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 13 de agosto de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:11

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 16/08/2024.

06/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

06/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/12/2024, 17:03

Publicado Intimação em 16/08/2024.

25/11/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

25/11/2024, 05:03

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 02/09/2024

10/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-34.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 13 de agosto de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800750-34.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Processo de Execução, em que a parte executada adimpliu toda a dívida, conforme certidões, ausente qualquer manifestação posterior. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do pagamento da obrigação. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Desnecessárias intimações pessoais. CUMPRIDAS as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, 13 de agosto de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 16:39

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição de extinção

01/08/2024, 12:54

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 16:14

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800750-34.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se de ação de execução na qual o exequente informou que o executado aderiu ao plano de parcelamento tributário e pleiteou pelo sobrestamento dos autos. Decisão acolheu o pleito e determinou a suspensão da lide ate 1

09/04/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:42

Outras Decisões

08/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/04/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo nº: 0800750-34.2018.8.20.5133 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que os autos se encontram suspenso até o dia 19/01/2024, conforme o id 84205308. TANGARÁ/RN, 12 de setembro de 2023 ANA CAROLINA DOS SANTOS COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 07:15

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:27

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:27

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANDALUZIA MARIA COSME DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 16:58

Juntada de certidão

18/03/2019, 11:06

Juntada de certidão

18/03/2019, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2018, 15:37

Conclusos para despacho

28/12/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 15:50

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 15:51

Decisão

•08/04/2024, 12:26

Decisão

•07/07/2022, 15:22

Despacho

•29/12/2018, 15:36

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