Recurso Especial 0839365-96.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Cautelar Antecedente · 15ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

K.B.M. FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

K.B.M. FERNANDES ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147947/2023

24/11/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1147947/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023, 18:30

Homologação de Transação, firmada entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e SMF HOTELARIA LTDA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

17/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/11/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1120493/2023

14/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1120493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2023, 16:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147947/2023

24/11/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1147947/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2023, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/10/2023, 16:31

21/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

17/11/2023, 18:30

Homologação de Transação, firmada entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e SMF HOTELARIA LTDA, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

17/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/11/2023, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1120493/2023

14/11/2023, 16:41

Protocolizada Petição 1120493/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/10/2023, 21:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2398216)

02/10/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:54

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 991332/2023

02/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 991332/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023

02/10/2023, 16:28

Conheço do agravo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

02/10/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/07/2023, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/07/2023, 11:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

29/06/2023, 11:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/06/2023, 15:47

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2023, 15:20