Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828266-95.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.408,81

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

EDESIO CABRAL DE MOURA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDESIO CABRAL DE MOURA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDESIO CABRAL DE MOURA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 18:36

Extinto o processo por desistência

01/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de EDESIO CABRAL DE MOURA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 07:53

01/11/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 18:36

Extinto o processo por desistência

01/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:45

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:18

Outras Decisões

20/06/2025, 09:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

25/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:05

Declarada incompetência

12/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 15:15

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:33

Declarada incompetência

27/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:03

Outras Decisões

22/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:34

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:14

Juntada de despacho

27/06/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0828266-95.2022.8.20.5001 Polo ativo EDESIO CABRAL DE MOURA Advogado(s): BRUNO SOUTO BEZERRA, MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA ENTRE OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA INDIVIDUAL, AJUIZADO PELA APELANTE, E O DA AÇÃO COLETIVA, PROPOSTO PELO SINDICATO NA CONDIÇ

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828266-95.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828266-95.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828266-95.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2024, 14:21

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 09:37

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de apelação

17/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2023, 18:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:52

Outras Decisões

13/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2022, 10:58

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 16:19

Decisão

•20/06/2025, 09:30

Decisão

•12/02/2025, 15:40

Decisão

•27/01/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:12

Decisão

•22/08/2024, 15:34

Despacho

•29/06/2024, 12:08

Acórdão

•12/04/2024, 21:20

Despacho

•04/03/2024, 11:42

Despacho

•04/03/2024, 09:26

Sentença

•08/11/2023, 16:54

Decisão

•03/08/2022, 12:11

Decisão

•13/05/2022, 10:59