Reintegração / Manutenção de Posse 0855328-86.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 179.255,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 23:49

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

04/02/2026, 09:18

Juntada de decisão

28/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:54

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 23:49

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 09:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:18

Acórdão

•24/11/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 27/01/2026

04/02/2026, 09:18

Juntada de decisão

28/01/2026, 14:43

Recebidos os autos

28/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:54

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 11:54

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

02/06/2025, 20:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/05/2025, 01:12

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 11:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:43

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de RENATO DUARTE MELO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de JASMINNE FERNANDES MASCARENHAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:20

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 06:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

21/01/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: CONSTRUTORA LUPE LTDA Demandado: ANA PAULA CAVALCANTI DECISÃO Vistos. Inicialmente, acolho a justificativa apresentada pela parte demandada, conforme petição juntada ao ID 119030137. Em relação aos pedidos de justiça gratuita formulados por ambas as partes, defiro o pedido da parte autora em razão dela comprovar a situação de hipossuficiência econômica, conforme documentos comprobatórios juntados ao ID 108631046. Igualmente, defiro o pedido de justiça gratuita da parte demandada por não existir nos autos nenhuma prova capaz de afastar a sua presunção de hipossuficiência econômica. Ademais, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: CONSTRUTORA LUPE LTDA Demandado: ANA PAULA CAVALCANTI DECISÃO Vistos. Inicialmente, acolho a justificativa apresentada pela parte demandada, conforme petição juntada ao ID 119030137. Em relação aos pedidos de justiça gratuita formulados por ambas as partes, defiro o pedido da parte autora em razão dela comprovar a situação de hipossuficiência econômica, conforme documentos comprobatórios juntados ao ID 108631046. Igualmente, defiro o pedido de justiça gratuita da parte demandada por não existir nos autos nenhuma prova capaz de afastar a sua presunção de hipossuficiência econômica. Ademais, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: CONSTRUTORA LUPE LTDA Demandado: ANA PAULA CAVALCANTI DECISÃO Vistos. Inicialmente, acolho a justificativa apresentada pela parte demandada, conforme petição juntada ao ID 119030137. Em relação aos pedidos de justiça gratuita formulados por ambas as partes, defiro o pedido da parte autora em razão dela comprovar a situação de hipossuficiência econômica, conforme documentos comprobatórios juntados ao ID 108631046. Igualmente, defiro o pedido de justiça gratuita da parte demandada por não existir nos autos nenhuma prova capaz de afastar a sua presunção de hipossuficiência econômica. Ademais, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Demandante: CONSTRUTORA LUPE LTDA Demandado: ANA PAULA CAVALCANTI DECISÃO Vistos. Inicialmente, acolho a justificativa apresentada pela parte demandada, conforme petição juntada ao ID 119030137. Em relação aos pedidos de justiça gratuita formulados por ambas as partes, defiro o pedido da parte autora em razão dela comprovar a situação de hipossuficiência econômica, conforme documentos comprobatórios juntados ao ID 108631046. Igualmente, defiro o pedido de justiça gratuita da parte demandada por não existir nos autos nenhuma prova capaz de afastar a sua presunção de hipossuficiência econômica. Ademais, intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem as provas que pretendem produzir. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONSTRUTORA LUPE LTDA Réu: ANA PAULA CAVALCANTI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos demandada pela CONSTRUTORA LUPE LTDA contra ANA PAULA CAVALCANTI, ambas qualificadas nestes autos. No bojo da contestação, a requerida trouxe reconvenção e aduziu que realizou benfeitorias, tendo investido R$ 12.000,00 (doze mil reais) com armários necessários na cozinha, armários, box no banheiro (ID 34217868), em vista disso, busca ressarcimento do valor aplicado. Contudo, verifico que a reconvinte não informou o valor da causa e não recolheu as custas processuais. Assim, intime-se a parte, Ana Paula Cavalcanti, para emendar a reconvenção, incluindo expressamente o valor da causa e juntar comprovante de pagamento das custas. Concedo o prazo de 10 (dez) dias. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) (I)

20/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:44

Outras Decisões

16/01/2025, 10:41

Publicado Intimação em 19/03/2024.

06/12/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

06/12/2024, 08:37

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de DIEGO DA COSTA SOARES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANA PAULA CAVALCANTI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:37

Juntada de Petição de comunicações

22/03/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONSTRUTORA LUPE LTDA Réu: ANA PAULA CAVALCANTI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0855328-86.2017.8.20.5001 Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cuida-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos demandada pela CONSTRUTORA LUPE LTDA contra ANA PAULA CAVALC

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:23

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:14

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2021, 23:39

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:20

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 10:11

Conclusos para decisão

23/02/2019, 11:47

Juntada de Petição de contestação

23/11/2018, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de contestação

26/10/2018, 08:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

09/10/2018, 09:49

Audiência conciliação realizada para 10/05/2018 10:00.

09/10/2018, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2018, 09:53

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 16:20

Audiência conciliação designada para 09/10/2018 09:30.

03/09/2018, 09:26

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

31/08/2018, 08:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

31/08/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2018, 11:46

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 12:42

Audiência conciliação designada para 10/05/2018 10:00.

26/03/2018, 10:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

13/03/2018, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 09:42

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2018, 15:00

Conclusos para decisão

12/12/2017, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/12/2017, 15:55

Declarada incompetência

07/12/2017, 12:34

Conclusos para decisão

29/11/2017, 00:51

Distribuído por sorteio

29/11/2017, 00:51

Despacho

•04/09/2025, 09:44

Decisão

•02/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:54

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Decisão

•16/01/2025, 10:41

Despacho

•15/03/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 19:14

Decisão

•19/08/2021, 13:54

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 09:19

Despacho

•25/07/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 12:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:18

Acórdão

•24/11/2025, 09:46

Despacho

•04/09/2025, 09:44

Decisão

•02/07/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:54

Sentença

•08/05/2025, 12:36

Decisão

•16/01/2025, 10:41

Despacho

•15/03/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 19:14

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 19:14

Decisão

•19/08/2021, 13:54

Documento de Comprovação

•19/08/2021, 09:19

Despacho

•25/07/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 12:42

Decisão

•12/03/2018, 15:00

Decisão

•07/12/2017, 12:34