Agravo em Recurso Especial 0803453-76.2019.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 99.176,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Central de Ajuda

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

LEONARDO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

OSEAS PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO

OAB/RN 14074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

IOMARIA RAFAELA LIMA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

LEONARDO NUNES PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

CPF

Reu

OSEAS PINHEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO IROMAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433429/2026

05/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 433429/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/04/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384730/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384730/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:50

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433429/2026

05/05/2026, 14:41

Protocolizada Petição 433429/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2026

05/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:31

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/02/2026, 18:20

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legal

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29/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/04/2026, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384730/2026

23/04/2026, 11:21

Protocolizada Petição 384730/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 11:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:11

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/11/2025, 07:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:10