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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.092,58

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 12/05/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(16)