Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811241-74.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/07/2019
Valor da Causa
R$ 473.826,21
Órgão julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível
Partes do Processo
ALESSANDRE NUNES RIBEIRO
CPF
871.***.***-91
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ALESSANDRE NUNES RIBEIRO
CPF
871.***.***-91
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
05/02/2026, 12:03
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
04/02/2026, 12:01
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
03/02/2026, 18:02
Juntada de certidão
04/06/2025, 15:51
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 07:45
Recebidos os autos
07/05/2025, 15:14
Juntada de certidão
07/05/2025, 15:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025, 13:06
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/04/2025, 12:37
Decorrido prazo de ALESSANDRE NUNES RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 09:48
Juntada de ato ordinatório
27/03/2025, 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/03/2025, 12:32
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
05/02/2026, 12:03
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
04/02/2026, 12:01
Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais
03/02/2026, 18:02
Juntada de certidão
04/06/2025, 15:51
Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 07:45
Recebidos os autos
07/05/2025, 15:14
Juntada de certidão
07/05/2025, 15:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025, 13:06
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/04/2025, 12:37
Decorrido prazo de ALESSANDRE NUNES RIBEIRO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 09:48
Juntada de ato ordinatório
27/03/2025, 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/03/2025, 12:32
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2025, 10:54
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/03/2025, 10:54
Conclusos para decisão
06/03/2025, 04:15
Transitado em Julgado em 18/02/2025
06/03/2025, 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:05
Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024, 19:52
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024, 07:55
Juntada de Petição de comunicações
08/10/2024, 15:26
Conclusos para julgamento
01/10/2024, 09:05
Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 09:05
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 11:17
Conclusos para despacho
19/06/2024, 12:30
Juntada de intimação de pauta
19/06/2024, 11:43
Recebidos os autos
19/06/2024, 11:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0811241-74.2019.8.20.5001 Polo ativo ALESSANDRE NUNES RIBEIRO Advogado(s): FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO COMPLEMENTAR INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DIRE
17/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811241-74.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811241-74.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
18/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811241-74.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 08-04-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
18/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
12/03/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 03:36
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 03:36
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 08:40
Ato ordinatório praticado
18/12/2023, 08:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 04:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:26
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/11/2023, 18:47
Juntada de Petição de apelação
22/11/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:47
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023, 13:53
Conclusos para julgamento
31/07/2023, 14:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023, 08:35
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 09:58
Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 10:58
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
13/06/2023, 14:18
Juntada de certidão
13/06/2023, 14:17
Desentranhado o documento
13/06/2023, 13:01
Juntada de certidão
13/06/2023, 12:59
Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 15:07
Juntada de certidão
07/11/2021, 12:27
Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2020, 07:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2020, 11:25
Expedição de Outros documentos.
13/09/2020, 11:24
Expedição de Outros documentos.
13/09/2020, 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020, 11:25
Conclusos para julgamento
18/12/2019, 12:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:15
Juntada de Petição de petição
07/11/2019, 12:29
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 17:26
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019, 14:09
Conclusos para despacho
19/08/2019, 12:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/07/2019, 11:40
Expedição de Outros documentos.
15/07/2019, 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019, 11:38
Outras Decisões
23/04/2019, 15:53
Distribuído por sorteio
25/03/2019, 16:42
Documentos
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 09:46
Decisão
•
06/03/2025, 10:54
Sentença
•
28/11/2024, 07:55
Despacho
•
25/09/2024, 11:17
Acórdão
•
15/04/2024, 13:05
Ato Ordinatório
•
18/12/2023, 08:07
Sentença
•
18/10/2023, 13:53
Despacho
•
29/04/2020, 11:25
Despacho
•
12/09/2019, 14:09
Decisão
•
23/04/2019, 15:48
Documento de Comprovação
•
25/03/2019, 16:42
Documento de Comprovação
•
25/03/2019, 16:42
Documento de Comprovação
•
25/03/2019, 16:42