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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.897,01

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELBA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(81)