Execução de Título Extrajudicial 0000032-46.2009.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000032-46.2009.8.20.0102. AUTOR: MPRN - Promotoria Touros ADVOGADO: RÉU: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 139908902 que segue transcrito abaixo. Processo: 0000032-46.2009.8.20.0102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MPRN - Promotoria Touros Polo passivo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de janeiro de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Valor da causa: R$ 1,00 INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto ao cumprimento do acordado. Com a manifestação, VISTAS ao Ministério Público, em igual prazo. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 14/01/2025 11:48:44 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 139908902 25011411484453800000130459453 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0000032-46.2009.8.20.0102

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Comarca de Touros Processo nº 0000032-46.2009.8.20.0102 Classe: Ação Cível Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO Réu(s): MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO TERMO DE AUDIÊNCIA Audiência de Instrução e Julgamento No dia 15/07/2024, às 10h, na Sala de Audiências da Vara Única da Comarca de Touros/RN, presentes o Dr. Pablo de Oliveira Santos, Juiz de Direito, o Dr. Ricardo Manoel da Cruz Formiga, Promotor de Justiça em Substituição Legal, constatou-se, ainda, PRESENTE a parte requerida, por seu representante legal, o Defensor Público/Advogado Dr. Bruno Augusto Rodrigues de Oliveira Cavalcante – OAB/RN 5.046, presente a parte acusada acima indicada. Na data e horário acima registrados, apregoadas as partes, o MM Juiz, em observância ao devido processo legal, informou aos presentes sobre a utilização do registro audiovisual e advertiu acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo. Aberta a audiência, o MM. Juiz passou a palavra para o representante legal da parte requerida, que informou o cumprimento das cláusulas objeto do termo de ajuste de conduta relacionado aos presentes autos, pugnando pela concessão de prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos elementos comprobatórios de suas alegações, o que, sem oposição da parte autora, foi deferido pelo MM. Juiz. Por fim, passou o MM. Juiz a DELIBERAR nos seguintes termos: Dando prosseguimento à marcha processual, VISTA dos autos à parte requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para a juntada dos elementos comprobatórios relativos ao cumprimento do termo de ajustamento de conduta a que se refere os presentes autos. Após, também no prazo de 5 (cinco) dias, VISTA dos autos ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Despacho publicado em audiência. Partes intimadas em audiência. Expedientes necessários. Cumpra-se. Página 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Comarca de Touros Nada mais havendo, o MM. Juiz determinou o encerramento da audiência e a lavratura do presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado virtualmente. De tudo, cientes e concordes os presentes. Eu, Pablo de Oliveira Santos, Juiz de Direito, digitei este termo. Touros/RN, data supra. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito Página 2

14/08/2024, 00:00

Juntada de diligência

04/04/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 18:12

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MPRN - Promotoria Touros Requerido: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 15/07/2024 10:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Instrução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0000032-46.2009.8.20.0102 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:44

Audiência instrução designada para 15/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Touros.

15/03/2024, 14:41

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de MP em 16/02/2022.

09/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 00:44

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:39

Digitalizado PJE

15/09/2021, 08:27

Recebidos os autos

15/09/2021, 08:27

Certidão expedida/exarada

25/03/2021, 04:27

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

21/10/2020, 05:44

Petição

27/08/2020, 02:48

Recebimento

17/07/2020, 09:56

Recebimento

17/07/2020, 09:56

Remetidos os Autos ao Advogado

17/02/2020, 02:27

Certidão expedida/exarada

04/11/2019, 06:01

Recebimento do Processo de outro Foro

01/04/2019, 10:30

Redistribuição de Processo - Saida

01/04/2019, 10:30

Redistribuição por sorteio

01/04/2019, 10:30

Encaminhamento de Processso a outro Foro

29/03/2019, 10:38

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:19

Recebidos os Autos do Magistrado

28/03/2019, 12:19

Incompetência

28/03/2019, 10:05

Concluso para decisão

27/03/2019, 06:04

Certidão expedida/exarada

13/06/2018, 02:09

Relação encaminhada ao DJE

04/06/2018, 01:07

Recebimento

19/04/2018, 02:33

Decisão Proferida

09/04/2018, 02:25

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:02

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:34

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:15

Mudança de Classe Processual

22/11/2016, 04:22

Concluso para despacho

16/11/2016, 02:41

Petição

16/11/2016, 01:52

Recebimento

05/10/2016, 03:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 03:56

Remetidos os Autos ao Promotor

18/05/2016, 01:49

Recebimento

18/05/2016, 01:41

Recebidos os Autos do Magistrado

18/05/2016, 01:41

Mero expediente

25/04/2016, 02:04

Certidão expedida/exarada

15/04/2015, 12:25

Concluso para despacho

15/04/2015, 03:27

Petição

06/11/2014, 02:02

Recebimento

26/06/2014, 05:38

Remetidos os Autos ao Promotor

25/06/2014, 10:24

Recebimento

18/06/2014, 04:20

Remetidos os Autos ao Promotor

23/05/2014, 10:16

Certidão expedida/exarada

23/05/2014, 09:19

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2014, 04:04

Recebimento

22/05/2014, 04:01

Audiência

22/05/2014, 04:00

Despacho Proferido em Correição

06/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

12/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/06/2012, 12:00

Petição

08/06/2012, 12:00

Recebimento

01/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

17/05/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/11/2011, 12:00

Mero expediente

28/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

11/07/2011, 12:00

Petição

11/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

11/07/2011, 12:00

Expedição de mandado

28/06/2011, 12:00

Mero expediente

16/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

10/02/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/12/2010, 12:00

Audiência

07/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2010, 12:00

Audiência

19/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

19/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

19/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/08/2010, 12:00

Carga ao Promotor

20/07/2010, 12:00

Recebimento

20/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2010, 12:00

Aviso Expedido

16/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

13/01/2010, 12:00

Recebimento

05/11/2009, 12:00

Pedido

05/11/2009, 12:00

Carga ao Promotor

04/11/2009, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

12/05/2009, 12:00

Mandado expedido

20/03/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

05/02/2009, 12:00

Vista ao Ministério Público

05/02/2009, 12:00

Expedir Mandados

05/02/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

12/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

12/01/2009, 12:00

—

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Audiência instrução designada para 15/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Touros.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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