Apelação / Remessa Necessária 0917501-73.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

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Partes do Processo

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Autor

COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Autor

MICHELE VIEGAS MACHADO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Autor

COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA

CNPJ

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COMAV - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 11:10

Documentos

Acórdão

•24/01/2025, 17:27

Despacho

•22/08/2024, 15:56

Acórdão

•29/07/2024, 10:06

Despacho

•20/05/2024, 18:33

Acórdão

•15/04/2024, 09:50

Despacho

•06/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 10:48

Sentença

•29/09/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:01

Sentença

•12/06/2023, 20:40

Decisão

•19/12/2022, 16:18

Decisão

•09/12/2022, 08:45