Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-56.2023.8.20.5151 - TJRN | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.680,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Norte - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

GIZELIA DIAS

CPF

Autor

CAICARA DO NORTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:37

Juntada de ofício

15/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de executado em 20/10/2025.

15/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 11:31

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:12

Juntada de intimação

24/09/2025, 13:12

Juntada de planilha de cálculos

24/09/2025, 13:10

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:32

Despacho

•28/03/2025, 21:54

Juntada de ofício

15/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de executado em 20/10/2025.

15/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2025, 11:31

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:12

Juntada de intimação

24/09/2025, 13:12

Juntada de planilha de cálculos

24/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 22:56

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 16:36

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:54

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:10

Conclusos para decisão

05/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:03

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:11

Juntada de intimação de pauta

05/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

05/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-56.2023.8.20.5151, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-56.2023.8.20.5151, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-56.2023.8.20.5151, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de comunicações

08/12/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 13:59

Outras Decisões

16/08/2023, 22:14

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 17:20

Despacho

•09/12/2024, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 15:46

Despacho

•10/09/2024, 21:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 08:19

Despacho

•08/08/2024, 18:44

Acórdão

•30/04/2024, 20:45

Comunicações

•08/12/2023, 07:45

Sentença

•17/11/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:24

Despacho

•16/08/2023, 22:14

Despacho

•31/05/2023, 19:08