Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835355-38.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.082,73

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA

OAB/RN 17322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:55

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 15:24

Despacho

•01/07/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:55

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:41

Outras Decisões

12/05/2025, 21:05

Outras Decisões

12/05/2025, 15:58

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:30

Desentranhado o documento

12/05/2025, 11:29

Juntada de certidão

12/05/2025, 11:29

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:11

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:36

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/12/2024, 07:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/11/2024, 06:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/09/2024, 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/09/2024, 10:41

Conclusos para despacho

10/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 02:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

25/05/2024, 21:09

Juntada de intimação de pauta

24/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835355-38.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835355-38.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835355-38.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2023, 21:11

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de SEMIDIA LOPES DE OLIVEIRA TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:50

Decisão

•12/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:34

Decisão

•16/09/2024, 10:41

Despacho

•28/06/2024, 02:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/05/2024, 13:14

Acórdão

•26/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:38

Sentença

•24/10/2023, 10:59

Despacho

•05/07/2023, 11:52