Recurso Especial 0802256-58.2020.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ALDERSON FRANKLIN DE MELO

CPF 074.***.***-03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1026487/2024

19/11/2024, 10:41

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Protocolizada Petição 1026487/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024

19/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1013445/2024

13/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1013445/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Não conhecido o recurso de ALDERSON FRANKLIN DE MELO

12/11/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527613/2024

21/06/2024, 20:51

Protocolizada Petição 527613/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2024

21/06/2024, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024 Petição Nº 2243/2024 - AgInt

21/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0002243 - AgInt no REsp 2094301 - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2023, 16:40

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