Procedimento Comum Cível 0800247-63.2024.8.20.5113 - TJRN

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:30

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/12/2024, 16:28

Publicado Intimação em 20/03/2024.

06/12/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

06/12/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 19:30

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 19:29

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800247-63.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE FARIAS SILVA RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Indenização ajuizada por ALDENICE SANTIAGO RODRIGUES em desfavor do NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Em petição de ID 117843489, a parte autora requereu a desistência da presente ação, com a consequente extinção e o arquivamento do corrente feito. Certidão de ID 127116272, atestando que o pedido de desistência da parte autora foi formulado antes mesmo da citação da parte requerida. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso IV, do CPC dispõe que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Neste particular, o inciso VIII deste mesmo diploma legal (art. 485) possibilita que a desistência da ação seja homologada pela autoridade jurisdicional, circunstância essa que também se enquadra dentro do cenário de não resolução do mérito da demanda. No caso em apreço, merece prosperar o pedido de desistência da parte requerente, sobremaneira porque tampouco houve a apresentação de Contestação da parte requerida, sendo desnecessário, então, o seu consentimento, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da presente ação, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC, considerando a falta de interesse de agir. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida. Certifique-se o trânsito da presente Sentença e, após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:25

Extinto o processo por desistência

01/08/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:15

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:41

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:03

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2024, 08:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DE FARIAS SILVA.

09/02/2024, 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:01

—

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 26/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 19/04/2024 23:59.

Todas as movimentações(27)