Execução Fiscal 0801993-25.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.776,52

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MARIA DO CARMO DE ARAUJO

Terceiro

MARIA DO CARMO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MARIA DO CARMO DE ARAUJO

Terceiro

MARIA DO CARMO DE ARAUJO

Reu

MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARCOLINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARCOLINO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:02

Juntada de diligência

01/10/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/12/2024, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 12:17

Despacho

•30/08/2024, 10:59

13/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARCOLINO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:02

Juntada de diligência

01/10/2025, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:55

Juntada de documento de comprovação

03/06/2025, 16:14

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/12/2024, 10:38

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:51

Decorrido prazo de ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0801993-25.2018.8.20.5129 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE contra MARIA DO CARMO DE ARAUJO MARCOLINO. Analisando os autos verifico que a Certidão de Dívida Ativa (CDA), que lastreia o presente pleito, consigna verbas eminentemente prescritas. A saber, os valores relativos ao ano de 2013 se encontra atingida pela prescrição quinquenal, nos termos do art. 174 do Código Tributár

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:32

Outras Decisões

04/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

19/06/2023, 11:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão

22/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

21/09/2022, 06:52

Juntada de certidão

13/09/2022, 11:34

Juntada de ofício

13/09/2022, 11:18

Desentranhado o documento

13/09/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 11:16

Juntada de certidão

10/06/2022, 10:44

Juntada de certidão

10/06/2022, 09:01

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 18:42

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/06/2021, 09:59

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO em 19/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 11:57

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 11:57

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 11:47

Juntada de certidão

18/05/2020, 11:40

Juntada de certidão

07/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 17:00

Juntada de certidão

09/12/2019, 10:55

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 10:49

Juntada de certidão

25/08/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 10:45

Outras Decisões

22/05/2019, 12:57

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:42

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 12:42

Decisão

•04/12/2023, 17:16

Decisão

•22/09/2022, 10:52

Decisão

•22/05/2019, 12:56