Procedimento Comum Cível 0803059-59.2014.8.20.0124 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803059-59.2014.8.20.0124. AUTOR: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. REU: DEBORA ALESSANDRA FREDERICO BARS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos Declaratórios (id 131110046) oposto pela parte autora alegando equívoco na sentença retro sob o argumento de que deixou de se manifestar sobre os dois comprovantes de pagamento diferentes (um sob o nº 0050000892 e outro de nº 004992330), ambos no valor de R$ 4.664,45 e realizados no mesmo dia (25/06/2013) e, consequentemente, atribua efeito infringente nestes Embargos. A parte ré não se manifestou. DECIDO. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Segundo determinação legal, têm o condão de sanar omissão, obscuridade ou contradição existente do julgado/decisão, reforçando o direito do jurisdicionado de ser destinatário de tutela clara e completa. No caso em tela, a sentença de id 131610238 está fundamentada e se manifestou sobre o que o Juízo entendeu de relevante à conclusão do feito. Nesse aspecto, conforme entendimento do STJ, é de que o Juízo não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, todos os argumentos quando já encontrou motivos suficientes para fundamentar a decisão (STJ - EDcl nos EDcl no AgInt no RMS n. 63.440/BA, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 8/3/2021, DJe de 11/3/2021). Os Embargos de Declaração não se prestam ao pleito de alteração, mudança ou modificação substancial do julgado, ante a inconformação da parte que sucumbiu. A substância da decisão não poderá ser modificada, visto que os embargos de declaração não visam a reforma da sentença. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a Recurso de Apelação, visto que os declaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Tal peça recursal se demonstra manifestamente protelatória, pois nada há a ser acrescido à sentença prolatada que é clara, lídima e completa. Ante o exposto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, não conheço dos embargos de declaração à mingua de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. Ausente condenação em custas e honorários com relação aos embargos. Registre-se. Intime-se. PARNAMIRIM /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURÍCIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. REU: DEBORA ALESSANDRA FREDERICO BARS ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, Intimo as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim, - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo n°: 0803059-59.2014.8.20.0124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de Debora Alessandra Frederico Bars em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:30

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:42

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2023, 16:42

Juntada de termo

30/10/2023, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGÃO RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

28/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:31

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2022, 22:25

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de Priscila Akemi Oshiro em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de Debora Alessandra Frederico Bars em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de Debora Alessandra Frederico Bars em 26/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2020, 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/10/2020, 09:50

Decorrido prazo de Priscila Akemi Oshiro em 29/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 05:41

Decorrido prazo de Patrícia Andréa Borba em 22/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:30

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 12:29

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:28

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 09:26

Determinada Requisição de Informações

14/02/2020, 13:17

Conclusos para despacho

17/10/2019, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 14:10

Mov. [50] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

26/05/2019, 07:09

Mov. [49] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/05/2018, 07:30

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0803059-59.2014.8.20.0124 e em cumprimento ao despacho de fls. 185, procedi a consulta ao banco de dados da RFB, conforme relatório retro que informou endereço no qual já houve diligência citatória por oficial de justiça, todavia sem sucesso, de acordo com a certidão de fls. 92.

14/05/2018, 07:28

Mov. [47] - Documento: Documento

14/05/2018, 07:14

Mov. [46] - Mero expediente: Mero expediente/D E S P A C H O Vistos etc. 1 - Autos devolvido pelo TJRN, havendo anulação da sentença. Não obstante seja dever da parte autora indicar endereço atualizado da parte ré, em momento anterior (ano de 2014), já se procedeu à pesquisa de endereço via Infojud. Considerando o tempo decorrido, bem como a inclusão deste feito na Meta 02 do CNJ, determino que a Secretaria proceda à nova tentativa de consulta junto ao INFOJUD. Quanto ao resultado, observe-se o disposto no art. 56, I, do Provimento nº 154, de 09 de setembro de 2016 (Novo Código de Normas da CGJ/RN). 2 - Obtido o mesmo endereço, voltem os autos conclusos para pesquisa via Bacenjud. Obtido novo endereço, atualize-se no sistema. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para fins de agendamento e realização de audiência de conciliação, onde deverão ser adotadas as seguintes providências: 1) Cite-se e inti

09/04/2018, 13:45

Mov. [45] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/07/2017, 09:18

Mov. [44] - Documento: Documento

11/07/2017, 08:39

Mov. [43] - Documento: Documento

11/07/2017, 08:38

Mov. [42] - Juntada de Parecer Ministerial: Juntada de Parecer Ministerial

11/07/2017, 08:38

Mov. [41] - Documento: Documento

11/07/2017, 08:37

Mov. [40] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

14/06/2017, 15:05

Mov. [39] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

26/01/2016, 08:55

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0803059-59.2014.8.20.0124, em cumprimento à decisão de fls. 155, remeto os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para fins de apreciação de recurso interposto.

26/01/2016, 08:48

Mov. [37] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70000022-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/01/2016 14:45

05/01/2016, 08:09

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70000023-8 Tipo da Petição: Outros Data: 04/01/2016 14:32

05/01/2016, 08:09

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 1956 Página: 02180146

26/12/2015, 10:19

Mov. [34] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0170/2015 Teor do ato: DECISÃO: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Advogados(s): PATRICIA ANDREA BORBA (OAB 03018DRN)

18/12/2015, 14:44

Mov. [33] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/DECISÃO: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Publique-se.

16/12/2015, 17:09

Mov. [32] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70012304-5 Tipo da Petição: Outros Data: 04/12/2015 15:07

07/12/2015, 08:25

Mov. [31] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

21/07/2015, 11:34

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0803059-59.2014.8.20.0124, constatei que a apelação de fls. 109/151 é tempestiva e que a mesma não se fez acompanhar do comprovante de recolhimento do preparo referente ao boleto de FDJ de fls. 151.

21/07/2015, 11:33

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70007837-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/07/2015 18:27

21/07/2015, 08:15

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0072/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1841 Página: 02034533

03/07/2015, 11:20

Mov. [27] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0072/2015 Teor do ato: Analisando os autos, bem como a sentença embargada, verifico que não consta da mesma quaisquer dos vícios alegados. A sentença está coerente e devidamente fundamentada, conforme tese nela sustentada e não há omissão, contradição ou obscuridade. Pelo exposto, conheço dos embargos e nego provimento, mantendo inalterada a sentença retro. Publique-se. Advogados(s): PATRICIA ANDREA BORBA (OAB 03018DRN)

02/07/2015, 16:00

Mov. [26] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Analisando os autos, bem como a sentença embargada, verifico que não consta da mesma quaisquer dos vícios alegados. A sentença está coerente e devidamente fundamentada, conforme tese nela sustentada e não há omissão, contradição ou obscuridade. Pelo exposto, conheço dos embargos e nego provimento, mantendo inalterada a sentença retro. Publique-se.

22/06/2015, 22:18

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

01/12/2014, 08:55

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0803059-59.2014.8.20.0124, constatei que os embargos de declaração e documentos anexos de fls. 102/105 são tempestivos. Certifico ainda, que deixo de intimar a parte contrária para falar sobre o mencionado recurso em virtude de não ter esta chegado a integrar a relação processual em tela.

01/12/2014, 08:55

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70017942-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2014 16:34

20/11/2014, 08:15

Mov. [22] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

13/11/2014, 08:02

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1692 Página: 01877071

13/11/2014, 07:58

Mov. [20] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0237/2014 Teor do ato: SENTENÇA: (...) Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 219, § 2º, e 232, § 1º, do CPC. Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): PATRICIA ANDREA BORBA (OAB 03018DRN)

12/11/2014, 16:54

Mov. [19] - Ausência de pressupostos processuais: Ausência de pressupostos processuais/SENTENÇA: (...) Pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 219, § 2º, e 232, § 1º, do CPC. Sem custas processuais adicionais e deixo de condenar em honorários advocatícios devido à parte adversa não ter constituído advogado nos autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

05/11/2014, 14:08

Mov. [18] - Documento: Documento

04/11/2014, 10:20

Mov. [17] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

04/11/2014, 10:13

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

04/11/2014, 10:12

Mov. [15] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/CIV - Ato ordinatório EM BRANCO(GENÉRICO)

04/11/2014, 10:08

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/11/2014, 10:00

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70017072-7 Tipo da Petição: Outros Data: 03/11/2014 15:13

04/11/2014, 07:19

Mov. [12] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

31/10/2014, 14:37

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Civ - preliminar sem acordo

22/10/2014, 09:44

Mov. [10] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

22/10/2014, 07:35

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70016334-8 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 21/10/2014 18:16

22/10/2014, 07:27

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0197/2014 Data da Disponibilização: 15/09/2014 Data da Publicação: 16/09/2014 Número do Diário: 1652 Página: 01822135

16/09/2014, 07:02

Mov. [7] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0197/2014 Teor do ato: DESPACHO: Recebo a presente ação no rito sumário. Cite-se o réu, por carta, com antecedência de 10 (dez) dias para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 22/10/2014 às 09:30h, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Não havendo conciliação, na mesma audiência, a parte ré deverá apresentar contestação, acompanhada de documentos e, se for o caso, de rol de testemunhas ou requerimento de perícia com quesitos. Intime-se a parte autora, por seu advogado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): PATRICIA ANDREA BORBA (OAB 03018DRN)

12/09/2014, 19:49

Mov. [6] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2014/011922-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2014 Local: 3ª Vara Cível

12/09/2014, 10:44

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO: Recebo a presente ação no rito sumário. Cite-se o réu, por carta, com antecedência de 10 (dez) dias para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 22/10/2014 às 09:30h, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Não havendo conciliação, na mesma audiência, a parte ré deverá apresentar contestação, acompanhada de documentos e, se for o caso, de rol de testemunhas ou requerimento de perícia com quesitos. Intime-se a parte autora, por seu advogado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

11/09/2014, 12:05

Mov. [4] - Audiência: Audiência/Conciliação - Art. 277, CPC (Sumário) Data: 22/10/2014 Hora 09:30 Local: Sala Padrao Situacão: Realizada

11/09/2014, 12:03

Mov. [3] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/09/2014, 12:02

Mov. [2] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

11/09/2014, 12:02

Distribuído por sorteio

11/09/2014, 09:12

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Debora Alessandra Frederico Bars em 13/12/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de KEILA CHRISTIAN ZANNATA MANANGÃO RODRIGUES em 12/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(35)