Execução Fiscal 0800987-86.2022.8.20.5114 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.353.094,29

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Canguaretama

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZA PAULA DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

RIANNY DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERIBERTO PEREIRA PONTES

OAB/RN 14625·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDOARDO DE FLORENCIO E SILVA

OAB/RN 16206·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

OAB/RN 8328·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/RN 4480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE CANGUARETAMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CANGUARETAMA

Autor

CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZA PAULA DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

RIANNY DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

MARIA EDILMA DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCIO EDOARDO DE FLORENCIO E SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA EXECUTADO: MARIA EDILMA DE LIMA SANTOS, LUIZA PAULA DE LIMA SANTOS, RIANNY DE LIMA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800987-86.2022.8.20.5114 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

12/02/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•02/01/2025, 08:39

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 08:39

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de MARCIO EDOARDO DE FLORENCIO E SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 17:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA EXECUTADO: MARIA EDILMA DE LIMA SANTOS, LUIZA PAULA DE LIMA SANTOS, RIANNY DE LIMA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama-RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / (84) 3673-9682 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800987-86.2022.8.20.5114 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:10

Juntada de diligência

03/01/2024, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 07:04

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição incidental

08/02/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

30/12/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 07:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 23:12

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 23:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 07:03

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 11:12

Despacho

•08/09/2023, 07:04

Despacho

•18/12/2022, 07:26

Despacho

•04/07/2022, 07:03