Execução Fiscal 0803366-67.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 31.862,17

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

F J S OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:18

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

31/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•15/12/2025, 10:58

18/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:58

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:18

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:23

Processo Desarquivado

28/11/2025, 10:23

Juntada de certidão

28/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:07

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:03

Publicado Intimação em 20/03/2024.

07/12/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

07/12/2024, 01:58

Arqivado provisoriamente

05/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:22

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2024, 13:04

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/06/2024, 07:09

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

10/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:15

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:06

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0803366-67.2021.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. Analisando os autos, verifico que o débito cobrado no presente processo foi objeto de parcelamento (ID 113896082), razão pela qual, considerando que "a adesão a parcelamento tributário é causa de su

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:47

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 06:00

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:46

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/01/2024, 07:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:49

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 07:21

Outras Decisões

18/01/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2023, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:30

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/04/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/12/2022, 07:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/12/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/12/2022, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2022, 09:25

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:12

Processo Desarquivado

14/09/2022, 15:11

Arquivado Provisoramente

23/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2022 23:59.

23/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de FAHAD MOHAMMED ALJARBOUA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

28/01/2022, 13:49

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/01/2022, 11:22

Decorrido prazo de F J S OLIVEIRA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JONAIRTON SILVA OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 23:56

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 23:56

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 15:01

Outras Decisões

09/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:08

Despacho

•28/11/2025, 13:18

Decisão

•25/06/2024, 13:04

Decisão

•10/06/2024, 11:02

Decisão

•18/03/2024, 14:35

Decisão

•18/01/2024, 19:00

Decisão

•27/04/2023, 09:14

Despacho

•13/04/2023, 14:00

Decisão

•18/01/2023, 13:49

Decisão

•15/09/2022, 09:25

Decisão

•03/03/2022, 14:40

Decisão

•09/12/2021, 10:42