Apelação / Remessa Necessária 0802854-70.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE BRITO VIANA

OAB/RN 7251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:34

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/03/2024, 15:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 14:00 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:43

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:57

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 10:17

Decisão

•13/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:29

Decorrido prazo de PROMEDICA - COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BRITO VIANA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:34

Desentranhado o documento

21/03/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/03/2024, 15:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 14:00 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:43

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:40

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:00 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

19/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:41

Recebidos os autos.

18/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

18/03/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:52

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:11

Acórdão

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•17/06/2024, 10:43

Acórdão

•19/05/2024, 11:02

Despacho

•18/03/2024, 11:54

Despacho

•12/12/2023, 07:43

Despacho

•11/12/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:09

Sentença

•04/06/2023, 21:16

Sentença

•31/08/2022, 19:47

Documento de Comprovação

•22/02/2021, 15:38

Decisão

•30/01/2019, 15:44