Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000680-12.2009.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

ZULEIDE DA SILVA MACEDO

CPF

Autor

TENENTE LAURENTINO CRUZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO SOARES

OAB/RN 3830·CPF·Representa: Autor

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:42

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000680-12.2009.8.20.0139. EXEQUENTE: ZULEIDE DA SILVA MACEDO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DECISÃO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, instruindo a execução com memori Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:36

Outras Decisões

05/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(222)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:42

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:51

Decisão

•11/09/2025, 14:33

22/03/2024, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000680-12.2009.8.20.0139. EXEQUENTE: ZULEIDE DA SILVA MACEDO EXECUTADO: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DECISÃO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, instruindo a execução com memori Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:36

Outras Decisões

05/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

21/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2023, 09:18

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

23/07/2022, 03:09

Juntada de Petição de comunicações

20/07/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:56

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 13/12/2021

06/06/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:02

Decorrido prazo de Thiago Araújo Soares em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 08:46

Impugnação à execução

01/10/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 12:29

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:38

Conclusos para despacho

03/03/2021, 13:11

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 22:09

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:18

Recebidos os autos

09/11/2019, 11:15

Digitalizado PJE

09/11/2019, 11:15

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (Baixa)

24/09/2019, 11:19

Expedição de ofício

24/09/2019, 11:14

Certidão expedida/exarada

24/09/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 11:00

Concluso para despacho

22/03/2019, 08:34

Audiência Preliminar/Conciliação

13/03/2019, 02:32

Certidão expedida/exarada

14/02/2019, 08:32

Ato ordinatório

13/02/2019, 12:37

Audiência

13/02/2019, 11:41

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2019, 03:03

Petição

07/05/2018, 03:58

Recebimento

15/03/2018, 01:38

Recebimento

15/03/2018, 01:38

Remetidos os Autos ao Advogado

13/03/2018, 12:32

Petição

13/03/2018, 11:54

Certidão expedida/exarada

09/03/2018, 11:36

Relação encaminhada ao DJE

08/03/2018, 04:25

Remessa

01/03/2018, 01:19

Recebimento

01/03/2018, 01:19

Mero expediente

22/02/2018, 12:04

Petição

29/11/2017, 10:29

Recebimento

29/11/2017, 10:20

Recebimento

29/11/2017, 10:20

Concluso para despacho

29/11/2017, 01:44

Concluso para despacho

24/11/2017, 10:56

Petição

24/11/2017, 08:53

Mudança de Classe Processual

24/11/2017, 08:33

Petição

23/11/2017, 05:40

Recebimento

23/11/2017, 05:16

Recebimento

23/11/2017, 05:16

Remetidos os Autos ao Advogado

26/05/2017, 09:36

Recebimento

26/05/2017, 08:28

Mero expediente

24/05/2017, 09:37

Concluso para despacho

08/05/2017, 03:16

Petição

03/05/2017, 05:13

Recebimento

27/04/2017, 08:35

Remetidos os Autos ao Advogado

23/03/2017, 08:25

Certidão expedida/exarada

14/03/2017, 08:34

Relação encaminhada ao DJE

13/03/2017, 02:29

Recebimento

09/03/2017, 02:59

Sentença Registrada

07/03/2017, 12:51

Recebimento

07/03/2017, 12:49

Remetidos os Autos ao Promotor

07/03/2017, 03:52

Procedência

17/02/2017, 03:53

Concluso para despacho

09/01/2017, 10:28

Petição

09/01/2017, 10:27

Recebimento

09/01/2017, 10:23

Concluso para despacho

13/12/2016, 08:37

Juntada de mandado

08/12/2016, 05:00

Petição

08/12/2016, 05:00

Certidão de Oficial Expedida

07/12/2016, 11:35

Petição

29/11/2016, 10:33

Certidão expedida/exarada

10/11/2016, 11:50

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2016, 05:20

Recebimento

03/11/2016, 03:47

Bloqueio/penhora on line

01/11/2016, 04:12

Concluso para despacho

10/10/2016, 02:56

Despacho Proferido em Correição

26/09/2016, 12:00

Recebimento

13/09/2016, 12:58

Mero expediente

13/09/2016, 11:51

Juntada de Ofício

13/09/2016, 02:50

Mero expediente

29/08/2016, 10:26

Juntada de Ofício

29/08/2016, 10:00

Remessa

29/08/2016, 05:18

Concluso para despacho

29/08/2016, 05:13

Certidão expedida/exarada

29/08/2016, 01:54

Mudança de Classe Processual

29/08/2016, 01:42

Petição

28/06/2016, 11:25

Petição

14/06/2016, 02:39

Recebimento

21/03/2016, 08:52

Expedição de ofício

10/03/2016, 08:39

Certidão expedida/exarada

18/02/2016, 08:45

Relação encaminhada ao DJE

17/02/2016, 05:23

Decisão Proferida

17/02/2016, 05:12

Petição

27/01/2016, 04:20

Concluso para decisão

26/01/2016, 03:56

Petição

26/01/2016, 03:21

Juntada de AR

25/01/2016, 09:24

Certidão de Oficial Expedida

07/01/2016, 11:42

Juntada de mandado

07/01/2016, 10:24

Expedição de ofício

16/12/2015, 03:52

Expedição de mandado

16/12/2015, 03:52

Certidão expedida/exarada

15/12/2015, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

13/12/2015, 04:18

Decisão Proferida

09/12/2015, 12:57

Recebimento

09/12/2015, 05:12

Petição

24/11/2015, 03:05

Concluso para despacho

28/10/2015, 09:55

Recebimento

28/10/2015, 09:46

Documento

15/10/2015, 03:10

Concluso para despacho

25/06/2015, 03:44

Certidão expedida/exarada

18/06/2015, 01:11

Certidão expedida/exarada

05/05/2015, 08:27

Relação encaminhada ao DJE

04/05/2015, 01:38

Recebimento

28/04/2015, 01:02

Mero expediente

24/04/2015, 08:26

Concluso para decisão

23/04/2015, 11:55

Recebimento

15/09/2014, 05:47

Remetidos os Autos ao Advogado

11/09/2014, 09:18

Certidão expedida/exarada

29/08/2014, 08:52

Certificado de Continuidade

07/08/2014, 11:06

Certificado de Continuidade

13/06/2014, 10:11

Recebimento

29/05/2014, 04:44

Certificado de Continuidade

14/04/2014, 09:25

Certidão expedida/exarada

06/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

29/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

28/11/2012, 12:00

Petição

12/11/2012, 12:00

Expedição de alvará

24/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

15/06/2012, 12:00

Recebimento

04/06/2012, 12:00

Petição

04/06/2012, 12:00

Mero expediente

04/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

18/05/2012, 12:00

Decurso de Prazo

09/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

14/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/12/2011, 12:00

Recebimento

18/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

06/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

04/10/2011, 12:00

Recebimento

30/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/09/2011, 12:00

Concluso para decisão

28/04/2011, 12:00

Documento

24/03/2011, 12:00

Juntada de mandado

24/03/2011, 12:00

Concluso para Despacho

09/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

08/06/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

08/06/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

27/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/04/2010, 12:00

Decisão Interlocutória

07/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

07/04/2010, 12:00

Mandado Expedido

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

29/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/03/2010, 12:00

Juntada de Mandado

05/03/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

05/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/02/2010, 12:00

Mandado Expedido

22/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2010, 12:00

Concluso para Decisão

11/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/01/2010, 12:00

Concluso para Despacho

13/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

15/12/2009, 12:00

Aguardando Outros

15/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/12/2009, 12:00

Juntada de Mandado

10/12/2009, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/12/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/11/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

10/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/10/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

22/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho

•07/07/2025, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 09:23

Despacho

•05/06/2024, 14:21

Decisão

•05/03/2024, 20:05

Despacho

•25/08/2023, 12:55

Despacho

•19/07/2022, 19:56

Despacho

•01/06/2022, 18:44

Sentença

•01/10/2021, 11:42

Despacho

•31/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 16:51

Despacho

•08/04/2021, 21:38

Despacho

•31/03/2020, 22:09

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/02/2026, 14:51

Decisão

•11/09/2025, 14:33

Despacho

•07/07/2025, 13:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/07/2025, 09:23

Despacho

•05/06/2024, 14:21

Decisão

•05/03/2024, 20:05

Despacho

•25/08/2023, 12:55

Despacho

•19/07/2022, 19:56

Despacho

•01/06/2022, 18:44

Sentença

•01/10/2021, 11:42

Despacho

•31/08/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2021, 16:51

Despacho

•08/04/2021, 21:38

Despacho

•31/03/2020, 22:09

Sentença

•09/11/2019, 11:15