Ação Penal - Procedimento Sumário 0100470-39.2016.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

PM/RN SGT SUETANIO FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

JULIO DE MEDEIROS BEZERRA

Terceiro

KAIO HENRIQUE DA SILVA

Terceiro

KAIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RN 7385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Autor

PM/RN SGT SUETANIO FERREIRA DE PAIVA

Terceiro

JULIO DE MEDEIROS BEZERRA

Terceiro

KAIO HENRIQUE DA SILVA

Terceiro

KAIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

KAIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

PM/RN SGT SUETANIO FERREIRA DE PAIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO DE MEDEIROS BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA LUCENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 22:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de Kaio Henrique da Silva em 25/03/2024.

17/04/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:06

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100470-39.2016.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Caicó Polo Passivo: Kaio Henrique da Silva ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC,

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:40

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 22:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de Kaio Henrique da Silva em 25/03/2024.

17/04/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:06

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0100470-39.2016.8.20.0101 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Caicó Polo Passivo: Kaio Henrique da Silva ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC,

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

20/03/2024, 10:31

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:59

Digitalizado PJE

18/10/2021, 09:38

Recebidos os autos

18/10/2021, 09:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/08/2021, 01:45

Recebimento

05/08/2021, 01:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/04/2021, 11:17

Recebimento

28/04/2021, 11:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/10/2020, 11:30

Expedição de ofício

28/02/2020, 11:53

Certidão de Oficial Expedida

24/10/2019, 11:56

Juntada de Ofício

24/10/2019, 05:27

Certidão expedida/exarada

29/08/2019, 07:03

Relação encaminhada ao DJE

28/08/2019, 05:52

Certidão expedida/exarada

23/08/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Magistrado

18/07/2019, 02:00

Outras Decisões

12/07/2019, 10:35

Concluso para despacho

10/06/2019, 11:06

Certidão expedida/exarada

10/06/2019, 11:00

Petição

07/01/2019, 10:33

Expedição de ofício

28/11/2018, 03:43

Processo de Execução Criminal Iniciado

05/09/2018, 02:19

Certidão expedida/exarada

11/07/2018, 06:46

Trânsito em julgado

11/07/2018, 06:45

Juntada de mandado

11/07/2018, 06:42

Certidão de Oficial Expedida

04/07/2018, 02:25

Expedição de mandado

25/06/2018, 12:14

Recebimento

29/05/2018, 04:46

Remetidos os Autos ao Promotor

23/05/2018, 10:32

Ato Ordinatório praticado

23/05/2018, 02:07

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 11:05

Relação encaminhada ao DJE

15/05/2018, 03:31

Recebimento

21/11/2017, 12:55

Recebimento

21/11/2017, 12:55

Certidão expedida/exarada

21/11/2017, 03:58

Sentença Registrada

21/11/2017, 02:06

Procedência em Parte

20/11/2017, 10:26

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:06

Concluso para sentença

12/07/2017, 11:30

Expedição de termo

12/07/2017, 11:29

Recebimento

11/07/2017, 08:57

Audiência de instrução e julgamento

11/07/2017, 03:30

Remetidos os Autos ao Promotor

10/07/2017, 05:08

Juntada de Ofício

23/06/2017, 10:48

Certidão de Oficial Expedida

22/06/2017, 01:27

Expedição de ofício

20/06/2017, 11:52

Expedição de mandado

20/06/2017, 11:49

Ato ordinatório

10/05/2017, 01:57

Audiência

10/05/2017, 01:42

Recebimento

16/02/2017, 03:19

Decisão Proferida

15/02/2017, 05:21

Concluso para decisão

07/02/2017, 03:01

Expedição de termo

07/02/2017, 02:26

Petição

07/02/2017, 02:16

Recebimento

07/02/2017, 01:52

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

31/01/2017, 09:06

Certidão expedida/exarada

27/01/2017, 01:20

Expedição de carta precatória

04/11/2016, 10:22

Juntada de Ofício

12/09/2016, 01:40

Certidão de Oficial Expedida

27/05/2016, 04:22

Expedição de mandado

23/05/2016, 02:58

Recebimento

17/05/2016, 02:52

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2016, 02:52

Denúncia

09/05/2016, 12:58

Concluso para decisão

02/05/2016, 06:20

Certidão expedida/exarada

02/05/2016, 02:39

Reativação

02/05/2016, 01:57

Mudança de Classe Processual

27/04/2016, 03:45

Recebimento

07/04/2016, 01:32

Certidão expedida/exarada

19/02/2016, 11:00

Remetidos os Autos ao Promotor

18/02/2016, 11:25

Inquérito com Tramitação direta no MP

17/02/2016, 05:30

Certidão expedida/exarada

17/02/2016, 05:22

Mudança de Classe Processual

17/02/2016, 05:16

Expedição de termo

17/02/2016, 05:09

Relação encaminhada ao DJE

16/02/2016, 05:54

Expedição de alvará

11/02/2016, 01:58

Certidão de Oficial Expedida

10/02/2016, 10:43

Prisão em flagrante

05/02/2016, 10:51

Concluso para decisão

05/02/2016, 10:05

Certidão expedida/exarada

05/02/2016, 09:59

Petição

05/02/2016, 09:48

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 09:45

Expedição de mandado

05/02/2016, 02:44

Recebimento

05/02/2016, 02:15

Despacho

•30/08/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 12:32

Despacho

•26/04/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:29

Despacho

•18/09/2023, 14:10

Despacho

•26/05/2023, 10:32

Sentença

•18/10/2021, 09:37