Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813193-20.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.096,62

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FLAVIA FERNANDES FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FLAVIA FERNANDES FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025

02/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 09:22

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/08/2025

02/09/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 12:09

Despacho

•21/05/2025, 15:02

29/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:47

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:03

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:36

Publicado Intimação em 30/04/2025.

12/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

12/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:22

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:43

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 01:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 14:27

Juntada de intimação de pauta

06/06/2024, 07:44

Recebidos os autos

06/06/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813193-20.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813193-20.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813193-20.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/04/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão

08/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 22:13

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 22:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:53

Processo Reativado

04/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

04/03/2022, 12:52

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:04

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 15:10

Despacho

•24/04/2025, 15:33

Outros documentos

•20/02/2025, 12:29

Outros documentos

•20/02/2025, 12:29

Despacho

•28/11/2024, 15:46

Despacho

•18/06/2024, 11:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 14:27

Outros documentos

•06/06/2024, 14:27

Acórdão

•29/04/2024, 17:33

Despacho

•09/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 22:11

Sentença

•08/07/2021, 19:50

Documento de Comprovação

•27/05/2021, 11:31

Despacho

•10/03/2021, 16:02